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Rerum Novarum (1891)

Uma introdução histórica à primeira encíclica social, precursora da Doutrina Social da Igreja e tão aclamada pelos sucessores de Leão XIII.

· Encíclicas Sociais

Após um esforço intelectual e político que perpassou todo o século XVIII e culminou na Revolução Francesa, a ideologia liberal alcançou finalmente a aplicação prática quando da instauração do governo revolucionário na França em 1789 e principalmente após a proclamação da república em 1792. As consequências repercutiram rapidamente: toda a herança religiosa da França, país que professava a fé católica desde 498 (até então o maior fator de coesão para o povo francês) foi forçosamente excluída das leis e instituições públicas [1] mediante uma campanha furiosa de descristianização e instauração do culto à “deusa da razão.”

Do ponto de vista econômico e social, um dos resultados mais problemáticos foi a sucessão de medidas contra as organizações de trabalhadores. Pela Lei de Le Chapelier de 14 de junho de 1791, as antigas corporações de ofício foram abolidas e os trabalhadores proibidos de se manifestarem e de se unirem civilmente. Rapidamente o exemplo francês se espalhou pela Europa e, no decorrer das décadas iniciais do século XIX, o liberalismo se espalhou por quase todas as nações europeias: Portugal e Espanha (1820), Grécia (1821), Bélgica, Polônia e Suíça (1830), Áustria, Hungria, Suécia, Romênia e Sicília (1848), nos principados alemães e na Dinamarca (1849). Associado ao advento do capitalismo, o liberalismo deu origem, em todas essas nações, a uma economia que muitas vezes desprezava a lei moral, trazendo consigo transtornos profundos à ordem social e deixando uma multidão de indigentes à mercê da influência da riqueza de um pequeno número de pessoas. [2]

Por outro lado, em 1848, Marx e Engels publicaram o Manifesto Comunista e, em 1863, O Capital. A Primeira Internacional Comunista foi realizada em 1864 e a Comuna de Paris foi implementada em 1871. Nas décadas seguintes, multiplicaram-se por toda a Europa os partidos socialistas e a luta entre patrões e operários tomou uma monstruosa proporção, pois estes foram contaminados pela mentalidade revolucionária e aqueles muitas vezes se preocupavam apenas com a defesa de seus interesses particulares.

Diante desta realidade, o Papa Leão XIII (pp. 1878-1903) elaborou em 1891 sua encíclica Rerum Novarum, que versava sobre a má condição dos trabalhadores, reféns da busca voraz pelo lucro proveniente do liberalismo. Os ensinamentos da encíclica não constituem uma sociologia de classes, [3] tampouco apontam um caminho determinado a ser seguido (como um regime político ou algo do gênero), pois tais tarefas não competem aos Papas. O que a grande encíclica faz é apresentar os princípios, baseados na reta razão e na revelação divina, nos quais devem se basear todos os homens, patrões e operários, fazendeiros e camponeses, políticos e cidadãos, para a solução ou ao menos para o alívio das patologias sociais, que reclamam a intervenção do Magistério da Igreja em nome da moral.

Papa Leão XIII

Apesar de seu grande empenho em tratar da questão, a Igreja é constantemente acusada de ter se pronunciado muito tardiamente, uma vez que a primeira encíclica social data de 1891. Mas a Doutrina Social não é uma “invenção” do Magistério dos últimos cento e trinta anos para solucionar os problemas da sociedade moderna. Muito pelo contrário, tem sua raízes nas Sagradas Escrituras, na Patrística, nos ensinamentos dos Papas e dos Concílios e na moral cristã, e por isso mesmo seus princípios foram nobremente aplicados ao longo dos séculos por governantes piedosos, apesar de isso ter sido feito de modo difuso e não sintetizado.

Mesmo no século XIX não faltaram pioneiros anteriores ao Papa Leão XIII, podendo se destacar o bispo Ketteler de Mogúncia († 1877). Nesse sentido, assevera o Papa Bento XVI em sua encíclica Deus Carita Est, de 2005:

“Como resposta às necessidades concretas, surgiram também círculos, associações, uniões, federações e sobretudo novas congregações religiosas que, no Oitocentos, desceram em campo contra a pobreza, as doenças e as situações de carência no sector educativo.” [4]

Uma dessas associações foi a União de Friburgo, fundada em 1884, um movimento laical católico já existente, que se comprometia com o reinado social de Cristo e que tinha uma estreita relação com o Papa, junto a outros diversos chefes do movimento social católico [5]. Foi nas ideias de grupos como esse que o Papa Leão XIII se inspirou para escrever a Rerum Novarum.

A encíclica ganhou tanto destaque devido à sua grandeza, que teve seus aniversários comemorados com a elaboração de vários outros documentos semelhantes pelos sucessores do Papa Leão XIII, como a Quadragesimo anno, do Papa Pio XI; Octogesima adveniens, do Papa Paulo VI, e Centesimus annus, do Papa São João Paulo II.
 

No 40º aniversário, o Papa Pio XI chegou a denominar a encíclica de Leão XIII como a “Magna Charta em que se deve basear como em sólido fundamento toda a atividade cristã no campo social.” E prossegue:

“por isso os que mostram fazer pouco dessa encíclica e da sua comemoração, estes ou blasfemam do que não conhecem, ou não percebem nada do que conhecem, ou, se percebem, praticam uma solene injustiça, e ingratidão."

No cumprimento de sua missão, o Papa Leão XIII na Rerum Novarum enfrenta com vigor o status quo social do “laissez faire” capitalista [6] que, naquele momento, levando em conta apenas as leis de mercado, ignorava a saúde dos operários, o sustento de suas famílias e até o repouso religioso, além de privar crianças do desenvolvimento físico, intelectual e moral adequado [7]. Da mesma forma, combate o radical opositor do liberalismo, o socialismo, que para curar o mal apontado “instiga nos pobres o ódio invejoso contra os que possuem” [8] ao propor a luta de classes e a abolição da propriedade privada. Em oposição a essas duas ideologias, Leão XIII reitera a necessidade não de uma luta, mas da concórdia entre as classes [9], pautada na virtude da caridade cristã [10], além de evidenciar os motivos pelos quais a propriedade particular e pessoal é um direito natural do homem e, portanto, inviolável. Ao enfrentarem a ordem natural, diz o Papa, os socialistas afrontam a própria natureza humana e colaboram inclusive para que seja agravada a condição dos miseráveis, privando-os até mesmo dos poucos bens que obtiveram como fruto da terra. [11]

Se antes “alguns ousavam acusar a Igreja Católica de limitar-se, perante a questão social, a pregar resignação aos pobres e a exortar os ricos à generosidade, Sua Santidade, o Papa Leão XIII não hesitou em proclamar e defender os legítimos direitos do operário [12]. Assim, repelindo as ideologias liberal e comunista, insistindo nos princípios cristãos e baseando-se no direito natural, a grande encíclica teve profunda influência, podendo contar-se como alguns de seus benefícios [13]: o surgimento de “uma verdadeira ciência social católica” [14]; a incorporação dos princípios sociais católicos à legislação e à jurisprudência de diversos países [15], também resultado da movimentação de católicos comprometidos; a formação de associações operárias não marxistas [16], como resposta à convocação do próprio Papa para que se formassem sindicatos católicos [17].

Mesmo antes de publicar a encíclica, Leão XIII tinha tanto interesse pela questão social, que foi convidado pelo imperador Guilherme II da Alemanha, interessado em conhecer o pensamento do Papa sobre o tema, a fazer-se representar na Conferência de Berlim, em 1890, para a coordenação internacional da legislação social. Ainda que não fosse considerada uma potência política, a Santa Sé esteve presente com a participação de Mons. Kopp, arcebispo de Breslau. [18]

A fim de facilitar a compreensão desse magnífico documento, fundamental no estudo da Doutrina Social da Igreja, elaboramos um infográfico com os principais pontos expostos na encíclica, os problemas (ligados ao liberalismo), as falsas soluções (apresentadas pelo socialismo) e as soluções reais dadas pelo Santo Padre com base nos princípios expostos. Não deixe de tirar dúvidas nos comentários abaixo!

Matheus Godoi

[1] Rerum Novarum, §2º.
[2] Ibid, §1º.
[3] Igreja e Sociedade Económica, Jean-Yves Calvez e Jacques Perrin, página 514.
[4] Bento XVI, Deus Caritas Est §27º.
[5] Pequena Enciclopédia de Doutrina Social da Igreja, Fernando Bastos de Ávila, SJ, página 435.
[6] Igreja e Sociedade Económica, Jean-Yves Calvez e Jacques Perrin, página 127.
[7] Rerum Novarum, §25º e 26º.
[8] Ibid, §3º.
[9] Ibid, §9º.
[10] Ibid, §35º.
[11] Ibid. §5º e 7º.
[12] São João XIII, Mater et Magistra, §16º.
[13] Conceptos Fundamentales en la Doctrina Social de la Iglesia, Jose Luis Gutierrez Garcia, página 96.
[14] Pio XI, Quadragesimo Anno
[15] Ibid.
[16] Ibid.
[17] Rerum Novarum, §32 a 34º.
[18] Igreja e Sociedade Económica, Jean-Yves Calvez e Jacques Perrin, página 128.

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