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Propriedade Privada

Uma visão geral à luz da DSI

· Temas

Não é exagero dizer que, na filosofia social, o maior debate do século XIX girou em torno da propriedade privada. Tanto o liberalismo quanto os diversos socialismos de então se debruçaram, invariavelmente, sobre o direito individual de possuir coisas sobre as quais seu detentor tenha a capacidade exclusiva, e, portanto, excludente, de usar, fruir, gozar e dispor.  

Defendido ferrenhamente por todos os teóricos do Liberalismo Clássico, o caráter absoluto da propriedade privada era, segundo eles, condição imprescindível para qualquer economia civilizada. Esse caráter absoluto implicava na total proteção de bens privados em relação à interferência alheia. Defensores do “altruísmo do egoísmo” (expressão cunhada por Adam Smith), os liberais clássicos postulavam que a propriedade só devia estar ordenada aos interesses individuais, que somados formariam naturalmente ao que se convencionou chamar “Bem Comum”. 

Estes ideais ao serem postos em prática pelos nascentes sistemas civilistas modernos, provocaram profundas e graves distorções sociais e econômicas tais como a altíssima concentração da propriedade (pela inexistência de obstáculos aos monopólios) e a exploração da mão-de-obra dos operários que não possuíam meios legais para se defender juridicamente dos patrões. 

Por outro lado, e como consequência dessa crise social, os teóricos socialistas protestavam pela abolição, em maior ou menor grau, do domínio privado sobre as coisas. De Proudhon à Marx, a propriedade privada passou a ser encarada como a causa fundamental de todos os males sociais. Karl Marx, o teórico da filosofia socialista mais elaborada, postulava pela eliminação da propriedade privada por meio da entrega do domínio sobre os meios de produção ao Estado Proletário, razão e fim último da estrutura social. Justificada por uma utópica sociedade comunista em que tudo seria de todos, a ditadura do proletariado era a única forma de purgar o “pecado” burguês (leia-se propriedade individual sobre as coisas) inconscientemente presente na mentalidade ocidental. A violência como método e a absolutização da matéria são os dois pilares da doutrina marxista que sacudiu o século XIX provocando greves, protestos e até revoluções que desestabilizaram a sociedade desses tempos.

Em meio a este cenário de exploração da mão-de-obra proletária e do uso da violência como método de reivindicação de direitos, insurgiu uma voz que, recuperando posições defendidas desde a Antiguidade Grega, ao defender a noção de propriedade privada como defesa última da liberdade, condiciona o seu exercício ao atendimento às exigências sociais que lhe restringem. Esta voz, que ressoou pela primeira vez na Alemanha oitocentista pela boca do Arcebispo Von Ketteler (1811-1877), tomou dimensões mundiais pela pena do Papa Leão XIII quando promulgada a sua mais famosa encíclica, a Rerum Novarum.  

Ao demonstrar a preocupação da Igreja pelas profundas mudanças que a sociedade de então passava, o papa franciscano recolheu, a partir da Filosofia Social, da Teologia Cristã e da experiência quase bimilenar da Igreja como agente social, os princípios que devem nortear a ação social e econômica dos cristãos. Estes princípios evocados na encíclica leonina iriam, ao longo de todo o Século XX, se desenvolver nos documentos magisteriais da Igreja com tema social. Especificamente sobre a questão da propriedade, menção especial deve ser feita ao que foi desenvolvido na Quadragesimo Anno (Papa Pio XI), na Mater et Magistra (Papa São João XXIII) e na Centesimus Annus (Papa Sâo João Paulo II).

A Igreja, então, insere-se no cadente debate sobre a sociedade, pugnando por reconhecer a propriedade como o fundamento de toda a estrutura econômica da sociedade. Apresenta para isso uma série de argumentos que podem ser resumidos em dez principais sentenças, que por sua vez podem ser divididos em dois grandes grupos.

O primeiro grupo dos argumentos em prol da propriedade privada pode ser chamado de “argumentos positivos”, o segundo como “argumentos negativos”. Ou seja, o primeiro grupo propõe a manutenção da propriedade individual demonstrando as vantagens que isso oferece ao passo que o segundo demonstra as desvantagens da sua supressão.

São os 5 argumentos positivos pela manutenção da propriedade privada:

  1. A propriedade proporciona ao seu detentor uma extensão da sua personalidade nas coisas que detém além de garantir-lhe a sua liberdade.
  2. Ao delimitar a extensão da posse é possível definir quem detêm a responsabilidade sobre ela.
  3. Só a propriedade privada pode garantir ao ser humano a satisfação do anseio por previsibilidade e segurança, necessidade ainda maior quando se vê responsável pela manutenção material de uma família. 
  4. A propriedade privada é condição para que possam ser efetuadas trocas entre os indivíduos o que gera, além de intercâmbio econômico, experiências culturais e sociais importantes para o pleno desenvolvimento pessoal.
  5. E, por fim, o caráter pessoal da detenção de propriedade possibilita ao ser humano a doação generosa e desinteressada de algo a que tinha direito. A propriedade privada, logo, provoca o desenvolvimento sadio da virtude social da solidariedade. ​

Já a supressão da propriedade privada deve ser evitada pelas 5 proposições que seguem:

  1. Uma comunidade indistinta dos bens levaria inevitavelmente à preguiça, já que os indivíduos não teriam mais incentivos fortes o suficiente para trabalhar. Consequência disso é a imposição forçosa do trabalho por parte do Estado, nova forma de escravidão.
  2. A posse indistinta de tudo por todos, em que ninguém é responsável por nada, provocaria tal confusão na sociedade que reclamaria certamente um Estado altamente burocrático para organizar a produção, distribuição e manutenção dos bens.
  3. Corolário do argumento acima é o fato de que a criação de tal estamento burocrático provocaria a divisão da sociedade em dois grandes grupos: os burocratas e os trabalhadores. Nesta sociedade em que os burocratas só dirigem e não trabalham, os trabalhadores se enxergariam como animais de carga responsáveis por sustentar uma classe que não contribui efetivamente para a economia nacional.
  4. Ainda, o Estado Organizador da Atividade Econômica deveria exercer sua função mediante uma altíssima concentração de poder, situação facilitadora para o autoritarismo.
  5. E, por fim, frente ao poder concentrado no Estado, as pessoas não teriam nenhum meio de defesa contra as violações à liberdade, justamente por ser a propriedade privada a primeira garantia de liberdade. 

Em suma, são estes argumentos que sustentam a afirmação, por parte da Igreja, de que a propriedade privada é um direito natural da pessoa e fundamento estrutural de uma ordem econômica saudável.Sobre o caráter jusnaturalista de propriedade privada houve ao largo da historia um vívido e interessante debate em que pensadores de peso como Santo Agostinho, Santo Tomás de Aquino, Suárez, Santo Afonso de Ligório e, mais recentemente, o Arcebispo Von Ketteler e o Cardeal Höffner. O fato é que tanto no Ius Naturae (direito natural) ou no Ius Gentium (direito das gentes) a propriedade privada não pode ser elidida em estruturas sociais complexas sem provocar graves distorções.

Necessário frisar, porém, que a defesa firme do direito à propriedade na Doutrina Social da Igreja não se aproxima, de forma alguma, da doutrina liberal. A Igreja ao reconhecer a função fundamental do caráter pessoal da posse também reconhece, pari passu, a função social que condiciona o seu exercício.

A raiz da função social da propriedade está, justamente, na argumentação que justifica o seu caráter privado. Se bem observamos, todos os dez argumentos acima expostos em prol da propriedade têm razão social: é por prejudicar ou beneficiar o conjunto social é que a propriedade privada deve ser mantida. Ora, como diria o Papa Pio XI, “ratio socialis, indoles socialis” (razão social, dimensão social). Se a razão que fundamenta o exercício privado da posse é de natureza social, sua natureza também é social. Aqui a Igreja se distancia da absolutização da propriedade privada e a coloca a serviço do bem social, do Bem Comum.

E é legítimo que se exerça sobre as coisas pessoais uma regulação que (i) evite o exercício prejudicial à sociedade desse direito e (ii) promova o exercício responsável e vantajoso à tessitura social do domínio exclusivo sobre as coisas. Também aqui o clássico princípio moral cristão de evitar o mal e praticar o bem se aplica. 

Neste sentido, está a sociedade autorizada a interferir no exercício da propriedade delimitando-o e orientando-o, seja pelo Estado seja pelo seus Corpos Intermédios. É claro que essa interferência deve ser feita de forma justificada e cuidadosa de modo a não produzir os já vistos prejuízos da instalação de uma comunidade indistinta e universal dos bens.  

Toda essa construção teórica serviu como base para o desenho jurídico e econômico da grande maioria das nações ocidentais no pós-guerra. O caso italiano e, principalmente, o alemão são excelentes exemplos da aplicação prática da função social da propriedade na reconstrução de economias arrasadas pela derrota na Grande Guerra. Na Alemanha, a famosa Escola de Friburgo, tão bem representada por Wilhelm Röpke e Franz Böhm, ao desenhar o que chamou-se de Ordoliberalismo fez nada mais do que aplicar os princípios gerais da Doutrina Social da Igreja no contexto jurídico, econômico e social da Alemanha Ocidental pós-nazismo.

Esse movimento acadêmico, aliado à ação política chefiada por Konrad Adenauer, Estadista alemão em processo de beatificação, fez a Alemanha sair da condição deplorável em que se encontrava nos anos 1940 para ser atualmente uma das quatro principais economias do mundo e a maior do continente europeu. 

Mesmo o Brasil, na sua Constituição Federal, assumiu a função social da propriedade como uma das normas ordenadoras de sua estrutura econômica. Tanto seu artigo 5º, XXIII quanto o artigo 170, III destacam a função social da propriedade privada como direito fundamental dos cidadãos brasileiros e princípio da Ordem Econômica Nacional. 

Observando a nossa atual conjuntura econômica e social há que perguntar-se: está a economia brasileira respeitando a dúplice função (pessoal e social) da propriedade? Nossa Estrutura Jurídica evita o exercício prejudicial da posse sobre as coisas e incentiva seu uso responsável? O nosso agir econômico, enquanto agentes econômicos, está conforme à Função Social da Propriedade? São importantes perguntas que devem ser respondidas por nós, cristãos leigos, os principais responsáveis pela conformação da sociedade aos ditames da reta razão e do Evangelho

Giovanni Costa

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