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O Supremo Tribunal Federal e o Golpe de 11 Ministros

Como se tem dado um golpe na Democracia no Brasil e se institucionalizado uma "Supremocracia".

· DSI e Sociedade

Em 11/12/2017, o Padre Paulo Ricardo realizou uma aula ao vivo denunciando o que consideráveis juristas da atualidade têm chamado de “Juristocracia” ou ainda de “Supremocracia”. Ela é, nada mais, do que o Supremo Tribunal Federal, embasando-se na sua prerrogativa de “Guardião da Constituição” (art. 102, CF), reescrevê-la com base nas posições particulares, ideológicas e políticas de seus onze ministros.

Como frisou o padre, entender essa perigosa movimentação contrária à democracia brasileira é urgente para todo cidadão que preza a ordem jurídica e constitucional, independentemente de sua orientação religiosa. É necessário que não fiquemos atônitos diante de um fenômeno que tem infectado praticamente todas as democracias ocidentais e que tem visto sua realização mais plena nessa atuação ilegítima e invasiva do Supremo Tribunal Federal: o Ativismo Judicial.

O que é o ativismo Judicial e qual sua origem?

Tecnicamente, o ativismo judicial é uma construção jurídica pela qual um juiz se propõe a forçar interpretações – principalmente constitucionais - que cheguem a um fim ideológico ou político que não é inerente às possibilidades interpretativas do texto. Em outras palavras significa o juiz ultrapassar o que o texto da Constituição ou da lei diz para interpretá-lo de acordo com suas posições ideológicas pessoais.

O ativismo não corresponde a um corriqueiro caso de parcialidade do juiz ao julgar, mas a uma tendência do magistrado de enxergar e reinterpretar o direito sem se importar com os limites da Constituição e das leis, se orientando precipuamente por suas próprias convicções e pelas orientações ideológicas e políticas dos grupos de pressão pelos quais tem simpatia.

Os juízes ativistas, que de sua maioria se identificam com posições ideológicas progressistas de esquerda, consideram o direito que aplicam como inadequado e atrasado em relação às sociedades modernas, não concordando com as opções que o Poder Legislativo (legitimamente eleito pelo povo através do sufrágio direto e universal) faz ao promulgar as leis. Eles se identificam como mais capazes de interpretar (e construir) o direito que os legisladores e vão, pouco a pouco, através de decisões judiciais subvertendo as leis e a Constituição.

As origens do ativismo estão na chamada Jurisdição Constitucional, estrutura jurídica já consolidada nas democracias ocidentais que tem como objetivo dar efetividade ao que a Constituição prevê, principalmente em matéria de direitos. Essa Jurisdição Constitucional seria valorosa e fundamental se no Brasil (e no Ocidente em geral) não estivesse em ascendência a mentalidade de que apenas o Judiciário tem condições e competências para realizar a vontade da Constituição e que os demais poderes (Executivo e Legislativo) não mais servem como representantes do povo.

A mentalidade reinante em torno da relação entre esses Poderes é a seguinte: O povo olha para os Poderes Executivo e Legislativo e os vê afundados em corrupção. Por conseguinte não se sente representado neles. Em busca de alguém que o salve do colapso, o povo olha para o Poder que resta, o Judiciário, que não está explicitamente inserido nos escândalos de corrupção que preenchem diariamente os noticiários. E o Judiciário é eleito - não nas urnas, mas nas consciências – como o salvador.

Infelizmente isso não ocorre apenas no Brasil. Na Alemanha a estudiosa Ingeborb Maus elaborou um brilhante artigo em que identifica esse curioso estado de coisas: a sociedade contemporânea se sente como uma órfã de pai e, na busca de uma figura paterna projeta no Judiciário (mais especificamente nas Supremas Cortes) a figura de seu tutor. Em decorrência desse desespero, o povo passa a venerar o Judiciário de forma quase religiosa, pois vê nele a única potência capaz de efetivar a Constituição e conceder felicidade (essa palavra é diversas vezes usada em decisões polêmicas do STF) aos seus jurisdicionados. [1]

Não se trata, como se pode pensar, do respeito que o povo brasileiro desenvolveu pelo Juiz Federal Sérgio Moro, que em sua atuação ousada conseguiu deflagrar a maior operação contra a corrupção da história nacional. O problema é infinitamente mais profundo: no processo que Maus identifica, a mentalidade popular não coloca a esperança em um indivíduo, mas em um poder (Judiciário) e mais especificamente em uma instituição deste poder (Suprema Corte).

Esse processo é a continuação interminável da história de todos os povos de buscar a salvação pública em alguém tido como salvador nacional. É o que foi visto nos processos que levaram à ascensão de Hitler, Lênin, Stalin e Mussolini, por exemplo: no passado, sociedades que se sentiam desamparadas colocavam em um indivíduo todas as expectativas de salvação. As sociedades democráticas modernas, contudo, não elegem mais um indivíduo como o objeto de suas esperanças, mas um poder instituído, o Poder Judiciário, como o seu salvador.

Para fazermos um paralelo histórico, o processo é semelhante ao que se visualizou na França na virada do século XVIII para o século XIX: os franceses rejeitaram seus antigos reis e os políticos revolucionários para em seguida coroar Napoleão como Imperador, permitindo que ele governasse com mais despotismo e centralização que qualquer rei do Ancien Régime jamais sonhou. Da mesma forma, hoje se vê com desprezo o Executivo e o Legislativo, considerados incompetentes e corruptos, e coroa-se o Judiciário como um “super poder” [2] o novo pai do povo, o concretizador e efetivador da Constituição, árbitro da democracia, defensor das minorias, enfim, o novo poder moderador. [3]

E no Brasil, por mais que isso não esteja tão claro na consciência coletiva, o que se percebe institucionalmente é isso ocorrer em torno da elevação de um órgão específico do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal.

Como se tem dado o crescimento inconstitucional do Supremo Tribunal Federal?

Nos últimos tempos o Supremo Tribunal Federal tem invadido de forma tão absurda as competências dos demais Poderes (em larga escala defasando o Poder Legislativo) que já é possível identificar alguns casos isolados de resistência destes Poderes contra essa invasão. A regra geral, contudo, é de total entreguismo das demais instituições às decisões arbitrárias da Suprema Corte.

Esse entreguismo é justificado pela mentalidade jurídica reinante e pela tendência neoconstitucionalista que dominam todo o estudo do Direito atual em praticamente todas as Escolas Jurídicas. Sem que se apresente a ideia nestes termos, o que ocorre é um processo implícito de transferência/entrega de poder do povo, que abre mão de ser governado por seus representantes eleitos, e oferece seu destino a um Poder Judiciário não eleito em troca da efetivação dos direitos fundamentais. É o que explica a ascensão que as Supremas Cortes, em especial os Tribunais Constitucionais, têm assumido nas democracias modernas. E é o que explica a ascensão do Supremo Tribunal Federal no constitucionalismo brasileiro.

Analisando a situação norte-americana (semelhante, mas bem menos grave que a do Brasil), o cientista político Robert Dahl escancarou em obras sobre o tema o quanto os casos remetidos à apreciação da Suprema Corte possuem cunho eminentemente político e o quanto as suas decisões não são puramente jurídicas, mas escandalosamente políticas e ideológicas [4].

Para verificarmos o quanto os Ministros do Supremo Tribunal Federal se identificam com este modelo antidemocrático de Judiciário examinemos as características que Wolfe aponta, em seu estudo sobre o tema, das características básicas do juiz ativista: a) não se considerar amarrado à intenção do constituinte; b) costumam diminuir os obstáculos processuais; c) demonstram pouca deferência a outros órgãos de decisão política, pois acredita muito na credencial democrática dos próprios juízes; d) tem opiniões mais amplas; e) favorece um amplo escopo para poderes judiciais reparadores. [5]

Clarissa Tassinari igualmente identifica brilhantemente alguns métodos do ativismo judicial norte-americano e brasileiro:

através dos valores, juízes e tribunais desvinculam-se da legalidade; pela ponderação, abre-se espaço à vontade do intérprete na escolha dos princípios que serão colocados em colisão; e, por fim, com o ativismo norte-americano, o Judiciário assume uma atuação de total interferência política. De um modo ou de outro, tudo repercute em uma acentuada concessão de poderes aos magistrados, que culmina no ativismo judicial, comprometendo a democracia. [6]

A tendência geral dos membros do Supremo Tribunal Federal é considerarem-se independentes de qualquer responsabilidade institucional e árbitros absolutos dos demais poderes. Eles consideram que não tem a responsabilidade que os políticos têm, haja vista não terem que renovar seus mandatos. Isso fica evidente em manifestações tanto judiciais quanto extrajudiciais dos membros da Suprema Corte.

A título de exemplo, citamos abaixo dois pronunciamentos do Ministro Luiz Fux que exemplificam a postura que o STF tem tomado. Lembremos que o Min. Fux é, sem dúvida, um dos maiores preconizadores e promotores desse avanço inconstitucional do Judiciário:

“Recentemente, há essa questão do aborto, que há uma divisão social sobre isso. Entretanto o que que ocorre na prática? O que ocorre na prática é o seguinte: primeiro a nossa obrigação constitucional de dar uma palavra sobre aquilo que o Judiciário for provocado. Segundo, há várias questões sobre as quais o Judiciário não tem capacidade institucional para solucionar, uma questão completamente fora do âmbito jurídico, mas mesmo assim nós temos que decidir. E porque nós temos que decidir? Porque a população exige uma solução. E aí há um problema político. Essas questões todas deveriam ser mesmo, como você afirmou, ser resolvidas pelo Parlamento, mas acontece uma questão muito singular: o Parlamento não quer pagar o preço social de decidir sobre o aborto, sobre a união homoafetiva e sobre outras questões que nos faltam capacidade institucional. Como eles não querem pagar o preço social, e como nós não somos eleitos, nós temos também um grau de independência maior, pois não devemos satisfação, depois da investidura, a absolutamente mais ninguém.” [7]

“De sorte que a primeira reação é através de atos de grandeza, sem dúvida alguma. A segunda reação é nós termos a consciência de que a situação que está aí leva o Brasil ao naufrágio e só o poder Judiciário pode levar nossa nação a um porto seguro.” [8]

O pronunciamento completo do Ministro Fux pode ser ouvido entre os minutos 1:00:38 e 1:04:00 do vídeo acima.

Pode o Supremo Tribunal Federal “corrigir” a Constituição e invadir os poderes legislativos?

A posição que o Supremo Tribunal Federal tem assumido nos últimos anos na democracia brasileira gera preocupação naqueles que não veem o Judiciário como a figura paterna descrita por Ingeborg Maus e que ainda acreditam na Cláusula Pétrea da Separação de Poderes e na Democracia Representativa.

Preocupados com essa ascensão desmedida do Supremo Tribunal Federal no jogo político-institucional brasileiro, Lênio Streck, Marcelo Cattoni e Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, escreveram um brilhante artigo intitulado “A nova perspectiva do STF sobre controle difuso: Mutação Constitucional e limites da legitimidade da Jurisdição Constitucional”, em que denunciam a atual postura do STF quanto ao seu próprio papel na República Federativa do Brasil, evidenciando sua postura ativista que já ultrapassa a ilegitimidade:

Um tribunal não pode mudar a constituição; um tribunal não pode ‘inventar’ o direito: este não é seu legítimo papel como poder jurisdicional, numa democracia. A atividade jurisdicional, mesmo a das cortes constitucionais, não é legislativa, muito menos constituinte (...) De uma perspectiva interna ao direito, e que visa a reforçar a normatividade da constituição, o papel da jurisdição é o de levar adiante a tarefa de construir interpretativamente, com a participação da sociedade, o sentido normativo da constituição e do projeto de sociedade democrática a ela subjacente. Um tribunal não pode paradoxalmente subverter a constituição sob o argumento de a estar garantindo ou guardando. [9]

Nesse mesmo sentido, o jurista alemão Karl Larenz, apesar de reconhecer o toque político da atuação das Supremas Cortes, assevera que deve-se exigir de cada juiz constitucional (Ministros do STF, no Brasil) “que se liberte, tanto quanto lhe seja possível da sua orientação política subjetiva, de simpatia para com determinados grupos políticos, ou da antipatia para com outros, e procure uma resolução despreconceituada, ‘racional’”. [10]

Ora, um Ministro do STF ou qualquer julgador que aplique a Constituição de acordo com suas ideologias políticas e suas visões de mundo contrariando a própria Constituição não está agindo nem constitucionalmente e nem democraticamente. Da mesma forma, é inadmissível que o Supremo Tribunal Federal ignore a Constituição e acabe por “corrigi-la” de acordo com o que julga ser mais apropriado perante o “avanço da sociedade.”

Percebe-se, porém, que os “avanços da sociedade” que o Supremo Tribunal Federal tantas vezes invoca em suas decisões, na verdade são, tão somente, a opinião de “sociedade ideal” dos próprios ministros ou dos grupos minoritários que alardeiam ser porta-vozes dos novos arranjos sociais. Ocorre que estes grupos, como não encontraram respaldo no Congresso Nacional, conseguem no Supremo Tribunal Federal (composto por ministros majoritariamente conveniados às suas posições ideológicas) o que não conseguem junto ao Legislativo. Os grupos de pressão que não conseguem seus objetivos no Congresso acorrem para o STF e lá têm respaldo.

Segundo Clara Alves há um sentimento de “ativismo orgulhoso e retumbante” nas decisões do STF [11], nas quais ele alega uma suposta mudança da realidade brasileira para justificar uma postura política contrária à opção do legislativo em questões que somente a ele caberia se posicionar.

Com base nessa situação, Streck, Cattoni e Mont’Alverne se indagam: “Afinal, cabe ao STF ‘corrigir’ a Constituição? A resposta é não. Isso faria dele um poder constituinte permanente e ilegítimo.” [12]

Infelizmente, o Supremo Tribunal Federal age como se de fato fosse um Poder Constituinte. Um dos maiores exemplos dessa atuação se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277/DF de 2015, em que a Suprema Corte declarou que, ao tratar da união estável (art. 226, §3º), a Constituição ao dizer “homem e mulher” não quer dizer “homem e mulher.” Desrespeitou completamente os limites do texto constitucional, alegando que houve uma mutação constitucional (mudança na interpretação com base na nova realidade) de tais termos. O Ministro Ricardo Lewandowaski denunciou isso dizendo que, apesar de ser favorável à união estável homossexual, não se via na condição de, como juiz, declarar que houve uma mutação no texto:

Não há, aqui, penso eu, com o devido respeito pelas opiniões divergentes, como cogitar-se de uma de mutação constitucional ou mesmo de proceder-se a uma interpretação extensiva do dispositivo em foco, diante dos limites formais e materiais que a própria Lei Maior estabelece no tocante a tais procedimentos, a começar pelo que se contém no art. 60, § 4º, III, o qual erige a “separação dos Poderes” à dignidade de “cláusula pétrea”, que sequer pode ser alterada por meio de emenda constitucional. [13]

Existem (ou existiram) ministros que estiveram em posição contrária a essa série de pretensiosas decisões do STF, mas infelizmente, quase nenhum deles compõe ainda o Tribunal. É o caso da Ministra Ellen Gracie, que em sábio voto na ADPF nº 54/DF frisou que:

Facultar aos Tribunais Constitucionais a faculdade de produzirem normas não decididas pelo legislador e não derivadas expressa inequivocadamente de uma regra constitucional será investir os mesmos tribunais em funções legislativas e administrativas, funções essas que os mesmos Tribunais não possuem, incorrendo as referidas decisões normativas em vício de usurpação de poder [...] Parece-me profundamente antidemocrático pretender obter, por via tão tortuosa da ADPF, manifestação a respeito de um tema que, por ser tão controverso na sociedade brasileira, ainda não logrou apreciação conclusiva do Congresso Nacional ainda que registradas tantas iniciativas em ambas as Casas. Não há o Supremo Tribunal Federal de servir como “atalho fácil” para obtenção de resultado que os representantes eleitos do povo brasileiro ainda não se dispuseram a enfrentar. [14]

E na mesma votação, o Ministro Cézar Peluzo ensinou que:

A pergunta que suscito é se, como contralegislador – para usar a expressão de Rui Medeiros -, violando os princípios da separação dos poderes e da interdição do arbítrio, caríssimos ao Estado Democrático de Direito, este Tribunal tem competência para, sob o pretexto de que certas normas já não seriam adequadas ao tempo e à evolução científica, ler outra coisa onde as normas não deixem dúvida quanto ao seu sentido emergente, o que é mais do que mero sentido literal. [15]

Os grandes riscos do Ativismo Judicial e porque ele deve ser combatido

São graves as consequências que o ativismo judicial (em especial o ativismo judicial centralizado no STF) tem trazido e ainda poderão trazer à nossa democracia.

O juiz William Douglas, especialista no tema, ao analisar a postura do STF, enfatiza alguns dos riscos:

o STF não se limitou a garantir a extensão de direitos, mas quis reescrever a Constituição e modificar conceitos, invadindo atribuições do Poder Legislativo (...) Enfrentar discriminações é louvável, mas agir com virulência contra os conceitos tradicionais e, portanto, contra o Congresso e a maioria da população, diminui a segurança diante da legislação. A tradição existe por algum motivo e não deve ser mudada pelo voto de um pequeno grupo, mas pela consulta ao grande público ou por intermédio de seus representantes, eleitos para isso. [16]

Em sentido semelhante, em artigo publicado em julho de 2009, Streck, Barreto e Rafael Oliveira combatem a postura ativista do Judiciário, aduzindo acerca dos perigos do “bom ativismo judicial” e da tentativa de se proceder a um “terceiro turno no processo constituinte.” Segundo eles, essas decisões do STF trazem consigo “uma ideia que tem ganhado terreno e aceitação por parte da dogmática jurídica nacional: a necessidade de se recorrer a ‘bons ativismos judiciais’ para resolver questões que a sociedade em constante evolução acarreta e que os meios políticos de decisão (mormente o legislativo) não conseguem acompanhar.” Não obstante, se questionam esses autores, onde está a legitimidade democrática dos onze ministros para decidirem sobre temas que a Constituição não lhes legou dever de interferir? [17]

E aí está o maior risco do ativismo judicial do STF: um golpe silencioso à democracia representativa.

Nos Estados Unidos, Robert Dahl identificou claramente esse problema: a dificuldade de conciliar as Supremas Cortes atuais com o Estado Democrático, pois se por um lado o Estado Democrático de Direito só se constitui realmente com a efetivação dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição, por outro essa efetivação se encontra nas mãos de Supremas Cortes altamente relacionadas ao contexto político e não afastada de escolhas ideológicas, notadamente de esquerda. [18]

Não há, de fato, conciliação entre ativismo judicial e democracia. Ao contrário, há sim uma quebra da democracia e ascensão de uma Juristocracia. De fato, quando um juiz, notadamente uma Suprema Corte, se propõe a construir o direito para efetivar a Constituição, ele terá à sua frente uma margem de decisão tão grande que gerará o risco de criar um reinado de preferências judiciais.

Ran Hirschl, jurista norte-americano, apercebeu-se dessa realidade. Ele vê nesse processo de transferência de poderes decisórios das instituições representativas para o Judiciário como a ascensão inconteste de uma Juristocracia em oposição à Democracia. [19]

Como isso já é uma realidade quase consolidada, pode-se ver no Brasil a ascensão não de uma Juristocracia, mas de uma “Supremocracia”, em que viola-se a separação de poderes, desrespeita-se a representatividade eletiva e institucionaliza-se um governo de juízes: de onze juízes!

Desta feita, o Brasil já abandonou o governo de todos, ultrapassou o limite do governo de poucos (juízes) para caminhar rumo ao governo dos onze, o que coloca em cheque a democracia e institucionaliza uma oligarquia.

A Constituição não pertence ao Supremo! Ele não tem o monopólio da sua interpretação! Não pode, portanto, utilizá-la como se sua fosse. Ela foi promulgada por um Poder Constituinte Originário democraticamente eleito e cabe a um Poder Constituinte derivado democraticamente eleito modificá-la. Essa não é a competência de onze togados que, como brilhantemente escancarou Luiz Fux, não prestam contas a absolutamente ninguém.

Mas o maior e mais catastrófico risco de todo esse processo é, sem dúvida, a ascensão do Poder Judiciário e de seu órgão máximo se tornar fonte profética de instalação de um “Paraíso Terrestre”.

Expliquemos.

Conforme brilhantemente constatou Nelson Lehmann da Silva em seu livro “A religião civil do Estado Moderno”, o Ocidente passou por um curioso e decisivo fenômeno desde o século XVIII, pelo qual, desde Rousseau, passando por Hegel e Marx, o Estado, a nação, o partido e as instituições oficiais substituíram a religião como objeto de fé, de amor e de esperança. Nos dizeres de Meira Penna, surgiu “um monstro apocalíptico no horizonte da história de nossa civilização”.

Esse processo levou ao surgimento de mentalidades ideológicas que vêem uma possibilidade de, através de movimentos e instâncias políticas, o ser humano promover a construção, na terra, do paraíso que outrora a religião cristã prometia oferecer no Céu. Nasce assim uma espécie de religião imanente, materialista e política, pela qual o Estado (ou seus órgãos) se tornam os promotores da salvação e da realização da felicidade dos indivíduos.

O ativismo judicial é a mais nova, e talvez a mais perigosa faceta deste antigo processo de ver nas realidades terrenas (no caso o Poder Judiciário) uma forma de construir um mundo perfeito e ideal, proporcionando a felicidade e a “salvação” a um povo perdido e abandonado. É essa a consequência última do entendimento do Ministro Luiz Fux de que “só o poder Judiciário pode levar nossa nação a um porto seguro” e das decisões arbitrárias desta Corte que, se aproveitando da elevada posição que a Constituição lhe concede, amplia seus próprios poderes e atribuições na sua construção de um mundo perfeito (o mundo perfeito dos 11 ministros).

[1] Tassinari, 2013, p. 115

[2] Tassinari, 2013, p. 115.

[3] Becattini, 2013, p. 65.

[4] Tassinari, 2013, p. 91-93.

[5] Tassinari, 2013, p. 99.

[6] Tassinari, 2013, p. 114-115.

[7] https://www.youtube.com/watch?v=t_vdtoYydQ8

[8]https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/09/04/so-o-judiciario-pode-salvar-brasil-do-naufragio-diz-ministro-do-stf.htm

[9] Streck; Cattoni; Lima, 2007.

[10] Larenz, 1997, p. 517.

[11] Alves, 2016, 180-182.

[12] Streck; Cattoni; Lima, 2007.

[13] Min. Ricardo Lewandowski, ADI 4.277/DF de 2015.

[14] Min. Ellen Gracie, ADPF nº 54/DF de 2012.

[15] Min. César Peluso, ADPF nº 54/DF de 2012.

[16] Apud Pizarro, 2014, 32-33.

[17] Streck; Oliveira; Barreto, 2009.

[18] Tassinari, 2013, p. 91-93.

[19] Valle, 2012, p. 33.

Referências bibliográficas

ALVES, Clara da Mota Santos Pimenta. Mutação constitucional na era do ativismo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. 222p.

 

BECATTINI, Sérgio Rubens Birchal. Dilemas da Atuação do Poder Judiciário: Ativismo Judicial sob a Ótica do Pensamento de Ronald Dworkin. Belo Horizonte: D’Plácido Editora, 2013. 141p.

 

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54/DF. Relator: Ministro Marco Aurélio. Brasília, 12 de abril de 2012. Disponível em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3707334.>  

 

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277/DF. Relator: Ministro Carlos Ayres Britto. Brasília, 05 de maio de 2011. Disponível em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628635>.

 

STRECK, Lenio Luiz; CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade; LIMA, Martonio Mont’lverne Barreto. A nova perspectiva do STF sobre controle difuso: Mutação Constitucional e limites da legitimidade da Jurisdição Constitucional. Consultor Jurídico, 2007. Disponível em: < http://www.conjur.com.br/2007-ago-03/perspectiva_stf_controle_difuso>.

 

LÍRIO DO VALLE, Vanice Regina (org). Ativismo Jurisdicional e o STF. Laboratório de Análise Jurisprudencial do STF. Curitiba: Juruá, 2012. 151p.  

 

PIZARRO, Djalma. União Estável Homoafetiva. Uma Hipótese de Mutação Constitucional. São Paulo: J. H. MIZUNO, 2014. 147p.

 

SILVA, Nelson Lehmann da. A religião civil do Estado Moderno. 2. Ed. Campinas: Vide Editoral, 2016. 222p.

 

TASSINARI, Clarissa. Jurisdição e Ativismo Judicial. Limites da atuação do Judiciário. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013. 156p.

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