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O Princípio da Subsidiariedade e os problemas públicos de saúde

Caso de aplicação da Doutrina Social da Igreja ante o déficit dos serviços públicos

· Aplicação DSI

O atual cenário político-social do Brasil, marcado por descrédito das principais instituições oficiais, por escândalos de corrupção e gestões danosas, faz com que os cidadãos tenham que enfrentar, diariamente, uma crescente ineficiência dos serviços públicos incongruente com o elevado número de impostos cobrados pelo Estado.

Indubitavelmente, essa desfuncionalidade do sistema institucional tem como principal causa certo gigantismo do Estado Brasileiro, inflado ao longo das décadas por políticas populistas que, visando aumentar a aprovação popular dos vários governos, construíram a ideia de que o Estado deve ser o provedor de todos os recursos e de que os cidadãos não têm responsabilidade pelo bem-estar de suas comunidades. Em decorrência de tudo isso, reina uma imensa burocratização do sistema institucional brasileiro que, somada à má administração e à corrupção generalizada, acarretou na imensa lentidão do Estado em atender às demandas do povo, de quem está distante.

Diante dessa ineficiência tem restado à população assumir as rédeas e assumir a resolução dos problemas que o Estado se incumbiu de resolver, mas que malogra. Nesse sentido, em recente notícia veiculada pelo site G1, moradores da cidade de Jaru (RO) aplicaram um dos princípios fundamentais da Doutrina Social da Igreja para melhorar a qualidade de vida da comunidade sem que tal tarefa fosse realizada pelo Estado.

Conforme a reportagem, os moradores de Jaru se depararam com um péssimo sistema público de saúde no qual os centros estavam incapacitados de atender à elevada quantidade de pacientes. Aplicando o Princípio da Subsidiariedade, os moradores da cidade fundaram uma associação coletiva que conseguiu arrecadar fundos para a reconstrução do hospital municipal da cidade que terá a capacidade para receber cerca de 350 atendimentos diários quando concluído.

Esse mesmo Princípio da Subsidiariedade, segundo José Pedro Galvão de Sousa, estabelece que as instâncias maiores, sobretudo o Estado, devem auxiliar e complementar as atividades das sociedades menores, como as associações de moradores citada na reportagem. A aplicação do princípio da Subsidiariedade tira a possibilidade de ocorrência de intervencionismos ou dirigismos do Estado, garantindo a autodeterminação dos indivíduos e dos grupos sociais e valorizando, efetivamente, as liberdades.

A partir desse conceito, entende-se que, segundo a Doutrina Social da Igreja, os problemas da sociedade devem ser solucionados pela menor instância, ou seja, pelo grupo mais próximo da situação, ao passo que o Estado deve garantir condições para que essas instâncias menores possam se organizar e atuar efetivamente. A aplicação dessa lógica no Brasil levaria a uma desburocratização dos sistemas públicos nacionais, acarretando em uma maior agilidade na solução dos problemas existentes, beneficiando os cidadãos e melhorando a sua qualidade de vida. Para tal, é necessário que a sociedade civil entenda ser seu dever zelar pelo próprio meio de convívio.

Como assevera Galvão Sousa, a sociedade civil é anterior ao Estado, o que garante a plena autonomia dos poderes e forças sociais. Assim, os brasileiros devem seguir o exemplo dos moradores de Jaru que, não esperando que um Estado inchado e ausente pudesse conceder saúde à população, decidiram por conta própria zelar pelo bem estar e pela qualidade de vida em seu município.

Segue o link da reportagem:

https://g1.globo.com/ro/ariquemes-e-vale-do-jamari/noticia/moradores-arrecadam-r-4-milhoes-e-reconstroem-hospital-em-6-meses.ghtml

Paulo Henrique Cacau

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