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O Bem-Estar Social

A solução socialista, a liberal e a cristã.

· Formação

“Assistiu-se, nos últimos anos, a um vasto alargamento dessa esfera de intervenção, o que levou a constituir, de algum modo, um novo tipo de estado, o Estado do bem-estar” [1].

O Estado de bem-estar social - o famoso Welfare State - é uma perspectiva organizacional na qual o Estado assume, em maior ou menor grau, a responsabilidade de garantir a qualidade de vida na sociedade. Para que esse objetivo seja alcançado é necessário que ele intervenha na política e na economia, promovendo, por exemplo, políticas de distribuição de renda, legislação trabalhista e garantias diversas.

Historicamente, os que se posicionam à esquerda lutam por um Estado com um alto grau de responsabilidade, que crie e promova muitas garantias, mesmo que para isso tenha de exercer um vasto controle - direto ou indireto - sobre a economia e a sociedade.

Do outro lado, os que estão à direita frequentemente defendem a total abolição das garantias mencionadas, advogando que a intervenção estatal é sempre destrutiva e que uma economia regida puramente pelas leis do livre-mercado beneficiaria a ricos e pobres.

Vejamos, a seguir, o que a Doutrina da Igreja nos tem a dizer sobre este assunto, que tem sido tão debatido nos últimos tempos. Antes, porém, é preciso ressaltar que o texto não tem como objetivo apresentar uma análise completa dos aspectos econômicos – algo que seria inviável de se fazer em um único post –, mas explicar a posição que foi defendida pela Igreja em vários documentos do Magistério, esclarecendo o porquê de ela ser a única aceitável ao cristão.

A posição socialista

“Socialismo religioso e socialismo cristão são expressões contraditórias: ninguém pode ser bom católico e verdadeiro socialista ao mesmo tempo” [2].

A Igreja sempre condenou o socialismo por seu aspecto materialista, ateu, divisivo, desordenador e destrutivo. Nesta análise, contudo, vamos nos ater ao que está mais diretamente ligado ao Estado de bem-estar, tomando como ponto de partida as palavras de São João Paulo II: “As anomalias e defeitos, no Estado assistencial, derivam de uma inadequada compreensão das suas próprias tarefas” [3].


A enorme responsabilidade assumida pelos governos socialistas está em pleno desacordo com o Princípio da Subsidiariedade. Age, de fato, em direção oposta. O Estado, sobrecarregado e inchado, se torna ineficiente, enquanto as famílias, empresas e comunidades, sufocadas por impostos e burocracias, se tornam improdutivas e dependentes.

“Ora, a experiência histórica dos Países socialistas demonstrou tristemente que o coletivismo não suprime a alienação, antes a aumenta, enquanto a ela junta ainda a carência das coisas necessárias e a ineficácia econômica” [4].

Somam-se, também, o materialismo e uma concentração de poder muito grande nas mãos dos governantes – um passo dado na direção do totalitarismo e da supressão dos direitos naturais mais básicos e indispensáveis.

Além disso, quando o povo se torna totalmente dependente do Estado e começa a vê-lo como seu único provedor, surge a oportunidade para que políticos carreiristas se aproveitem desta carência para subir ao poder. Passa a ser também de seu interesse que a população permaneça no estado de dependência, o que acaba resultando em ações que visam não o bem da sociedade, mas a sua permanência na miséria.

Como advertiu Santo Agostinho, “quem é verdadeiramente compassivo preferiria que não houvesse razões para se compadecer” [5]. Este não parece ser o caso dos socialistas que se alimentam da miséria alheia para a promoção de projetos de poder.

O liberalismo econômico

O liberalismo econômico “tende a derrotar o marxismo no terreno de um puro materialismo, mostrando como uma sociedade de livre mercado pode conseguir uma satisfação mais plena das necessidades materiais humanas que a defendida pelo comunismo, e excluindo igualmente os valores espirituais” [6].

O Magistério sempre foi firme e direto em suas condenações ao liberalismo econômico, que coloca o lucro como motor da sociedade, relativizando os valores morais, religiosos e deixando de lado os direitos fundamentais do homem. Nesta publicação, contudo, tentaremos nos limitar ao que se refere ao Estado de bem-estar social, como fizemos ao avaliar a proposta socialista.

Primeiramente, para que possamos admitir a intervenção do Estado e dos Corpos Intermediários na economia, temos de recordar as justificativas e limitações do direito à propriedade privada – bem expostas por Giovanni Costa neste texto publicado em nosso site [7].

Destaquemos, ainda, que um direito natural é universal; logo, deve vigorar para todos os homens. Ora, não é de se espantar que a Igreja sempre tenha condenado uma ideologia que, quando posta em prática, renega um direito natural a um grupo de pessoas a pretexto de garanti-lo irrestritamente a outro.

Apesar de reconhecer o papel importantíssimo do livre-mercado como instrumento de regulação interior do sistema econômico, o Magistério afirma que “a idéia de que se possa confiar tão somente ao mercado o fornecimento de todas as categorias de bens não é admissível, porque se baseia numa visão redutiva da pessoa e da sociedade” [8]. É necessário que os homens carenciados “sejam ajudados a adquirir os conhecimentos, a entrar no círculo de relações, a desenvolver as suas aptidões, para melhor valorizar as suas capacidades e recursos” [9].

Além disso, tendo em vista o Bem Comum e os direitos essenciais da pessoa humana, são válidas e necessárias as medidas que garantam um salário suficiente para a sobrevivência do indivíduo e de sua família e as que auxiliem e suportem os anciãos, desempregados e necessitados. Recebe destaque, também, a importância da tutela quanto às condições de trabalho. É evidente que o livre-mercado não é capaz de garantir, por si só, a integridade física e moral dos trabalhadores. “O lucro não é o único indicador das condições da empresa. Pode acontecer que a contabilidade esteja em ordem e, simultaneamente, os homens, que constituem o patrimônio mais precioso da empresa, sejam humilhados e ofendidos na sua dignidade” [10].

Em contrapartida, muitos liberalistas argumentam que qualquer interferência política, econômica ou social seria prejudicial. Esses argumentos, em geral, dividem-se em três categorias: 1) Os puramente egoístas, individualistas, que defendem a sobrevivência dos mais fortes e negam qualquer valor intrínseco à pessoa humana; 2) Aqueles meramente ideológicos, que tentam justificar as injustiças do liberalismo real da mesma forma como os marxistas tentam justificar as chacinas do comunismo; 3) Os que invertem causa e consequência, colocando uma sociedade virtuosa como resultado de uma grande liberdade econômica.

Dentre eles, os que não são abertamente incompatíveis com o cristianismo, ou com a própria natureza das coisas, caem no mesmo erro: Ao assumir que o indivíduo pode e deve assegurar, com seus próprios meios, o seu provimento presente e futuro, ignoram que, muitas vezes, ele passa por situações de necessidade sem ter tido a condição de acumular o capital ou a qualificação que lhe permitiria sobreviver a tais circunstâncias dignamente. [11]

Portanto, ao se referir às injustiças do liberalismo desenfreado, o Papa Paulo VI afirmou: “Nunca será demasiado reprovar tais abusos, lembrando mais uma vez, solenemente, que a economia está a serviço do homem” [12].

O equilíbrio saudável: Estado e mercado que se complementam

“A solidariedade sem subsidiariedade pode, de fato, degenerar facilmente em assistencialismo, ao passo que a subsidiariedade sem a solidariedade se expõe ao risco de alimentar formas de localismo egoísta. Para respeitar estes dois fundamentais princípios, a intervenção do Estado em âmbito econômico não deve ser nem açambarcadora, nem remissiva, mas sim apropriada às reais exigências da sociedade (...)” [13].

Para que mercado e Estado se complementem, este último, agindo de acordo com o princípio da subsidiariedade, deve buscar condições propícias para o desenvolvimento da economia e das capacidades e responsabilidades pessoais, favorecendo a participação de todos nas atividades produtivas.

Sua primeira responsabilidade é a criação de um quadro jurídico, político e institucional que garanta a liberdade e segurança para que os trabalhadores e produtores possam gozar dos frutos do próprio trabalho – estimulando, consequentemente, que trabalhem com responsabilidade e honestidade. [14]

O Estado não pode ser indiferente às condições de trabalho e às relações trabalhistas. Deve “vigiar e orientar o exercício dos direitos humanos, no setor econômico” [15], bem como “regular com equidade as relações recíprocas dos patrões e dos operários” [16], de modo que uma das partes “não seja de tal maneira mais poderosa que a outra que praticamente a possa reduzir à escravidão” [17]. Tem direito, também, de intervir em monopólios e de desempenhar funções de suplência, em situações específicas, visando sempre o bem comum. [18]

Vale lembrar que as formas atuais de previdência e atuação estatal são, muitas vezes, inadequadas. Tomando o Brasil como exemplo: seguros de diversos tipos são distribuídos a esmo, de forma a praticamente incentivar a indolência; classes privilegiadas têm acesso a auxílios extravagantes, desproporcionais e desnecessários; presenciamos uma legislação tributária inabarcável, que prejudica o pequeno produtor e faz com que muitos caiam, inconscientemente, na ilegalidade. Muitos outros exemplos poderiam ser dados para mostrar que o nosso país exibe um exemplo catastrófico de Estado de Bem-Estar Social, onde os princípios e orientações da DSI não são respeitados.

Devemos ter em mente, contudo, que o Magistério não apresenta uma “receita de bolo” a ser seguida, invariavelmente, em cada nação. Pelo contrário, reconhece que cada situação tem suas peculiaridades e que, portanto, os critérios das garantias e intervenções estatais devem ser adequados e harmônicos a cada contexto.

O que é imprescindível é que a atuação estatal seja sempre orientada pelos princípios da Doutrina Social da Igreja: O Estado nunca deve tentar substituir a ação dos indivíduos, nem dos corpos intermédios, mas sim viabilizá-la e incentivá-la de acordo com os princípios da Subsidiariedade e da Participação. Por fim, deve também incentivar a Solidariedade, tendo consciência da Destinação Universal dos Bens, que lhe permite e obriga a intervir, sempre que necessário, para garantir que cada pessoa possa viver com Dignidade, buscando sempre o Bem Comum para a sociedade.

Silvério Vale

[1] São João Paulo II, Papa. Carta Encíclica Centesimus Annus – n. 48, 1991.
[2] Pio XI, Papa. Carta Encíclica Quadragesimo Anno – p. III, n. 2, 1931.
[3] São João Paulo II, Papa. Carta Encíclica Centesimus Annus – n. 48, 1991.
[4] São João Paulo II, Papa. Carta Encíclica Centesimus Annus – n. 41, 1991.
[5] Santo Agostinho. Confissões. Tradução de Frederico Ozanam Pessoa de Barros – Rio de Janeiro, Editora Nova Fronteira, 2012, pág. 93.
[6] São João Paulo II, Papa. Carta Encíclica Centesimus Annus – n. 19, 1991.
[7] Giovanni Costa. Propriedade Privada: Uma visão geral à luz da DSI – ISPA, 2017. <http://www.ispabrasil.com/blog/propriedade-privada>
[8] Compêndio da Doutrina Social da Igreja – n. 349.
[9] São João Paulo II, Papa. Carta Encíclica Centesimus Annus – n. 34, 1991.
[10] São João Paulo II, Papa. Carta Encíclica Centesimus Annus – n. 35, 1991.
[11] Sacheri, Carlos Alberto. A Ordem Natural – Edições Cristo Rei, Belo Horizonte, Minas Gerais, 2014, pág. 178.
[12] Paulo VI, Papa. Carta Encíclica Populorum Progressio – n. 26.
[13] Compêndio da Doutrina Social da Igreja – n. 351.
[14] Compêndio da Doutrina Social da Igreja – n. 352.
[15] São João Paulo II, Papa. Carta Encíclica Centesimus Annus – n. 48, 1991.
[16] Leão XIII, Papa. Carta Encíclica Rerum Novarum – n. 32, 1891.
[17] São João Paulo II, Papa. Carta Encíclica Centesimus Annus – n. 15, 1991.
[18] São João Paulo II, Papa. Carta Encíclica Centesimus Annus – n. 48, 1991.

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