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Um dos pontos mais importantes da Doutrina Social da Igreja

· Dicionário Político

Bonum commune, “bem comum”, é expressão latina que Santo Tomás de Aquino (1225- 1274) emprega em várias passagens de sua obra, especialmente quando define lei: rationis ordi­natio ad bonum commune ab eo qui curamcommunitatis habet promulgata (Summa Theologica, Ia.-IIae., q. 90, art. 4).

O santo faz questão de distinguir o bem comum e o bem individual, mas pondera que, sendo o homem parte da sociedade, ele participa, por isso mesmo, do bem comum. Isso ocorre porque quem procura o bem comum da sociedade procura também o próprio bem. Não obstante, o bem comum não resulta da mera soma dos bens individuais. Na verdade, o bem comum e o bem da pessoa coincidem sob o aspecto de bem humano, mas há entre eles uma diferença. Uma vez que o homem é parte da sociedade e a parte se ordena ao todo, num primeiro momento se poderia incorrer no equívoco de se entender que o bem comum tem primazia absoluta sobre o bem individual, mas não é assim.

Esclarece, no entanto, Santo Tomás que o homem não se ordena à sociedade política como um todo nem com todas as suas coisas (S. Th., Ia.­Ilae., q. 21, art. 4, ad tertium), observando ainda que a subordinação do bem individual ao bem comum não se dá senão entre bens do mesmo gênero. Não é outra a razão pela qual os atos humanos referentes ao bem sobrenatural ultrapassam a mera relação de subordinação entre o homem e a sociedade. Outrossim, importa considerar que a dignidade da natureza humana constitui um bem superior ao bem da sociedade. No entanto, como não é tudo o que apetece à natureza racional do homem e, sendo próprio do homem a vida em sociedade, a realização do fim desta é a consecução de um bem que interessa a todos, ou seja, o bem comum, que, por sua própria natureza, é comunicável e participável.

Assim, tem todo sentido falar-se em primazia do bem comum. Como este só possui conteúdo de verdade se for realmente um bem humano, fica por isso mesmo superada qualquer incompatibilidade entre o primado do bem comum e a dignidade humana. Ora, a dignidade humana não é um bem particular, mas um bem comum, pois é inerente a todos os homens, ou seja, um bem próprio de todas e de cada uma das pessoas que compõem a sociedade. Uma prova disso é que a dignidade do bem comum é decorrência da dignidade da pessoa humana. É por isso que as formas políticas totalitárias – larvadas ou manifestas - incorrem na negação do bem comum se, em nome da sua primazia, tomam medidas atentatórias à dignidade da pessoa humana.

Embora se possa falar em bem comum próprio de cada sociedade, seja familiar, profissional, esportiva, ou cultural,, é mais apropriado o emprego da expressão “bem comum” no tocante ao fim da sociedade política, a qual, por ter caráter abrangente, reúne em seu âmbito as pessoas todas e todas as sociedades menores que a integram. Desta forma, o bem comum pode ser definido como o conjunto de condições externas adequadas a permitir o pleno desenvolvimento dos homens, das famílias e dos grupos sociais integrantes da sociedade.

A promoção do bem comum que incumbe ao Estado se manifesta concretamente pelo asseguramento de uma ordem justa na vida social. Consiste essa ordem em garantir, pela lei e pela força a serviço do direito, a convivência pacífica entre as pessoas e os grupos sociais. É componente necessário do bem comum público o clima de segurança, que permite ao homem viver tranquilamente em sociedade. É indubitável que a garantia da paz pública é indispensável para que os homens possam organizar livremente a própria vida. Resulta essa paz da reta ordenação da vida social, para cuja concretização o Estado deve dispor de toda uma aparelhada organização jurídico-político-administrativa apta a dirigir, coordenar, incentivar, prover, corrigir, punir.

Desta maneira, a tranquillitas ordinis, a tranquilidade da ordem, ou seja, a paz, vem a converter-se em realidade viva. Para gerar a paz, a ordem deve reger-se por um complexo de normas fundamentadas nos princípios do direito natural, vale dizer, nos princípios da justiça. Em suas múltiplas relações sociais, os homens são sensíveis aos princípios de justiça, que é função do Estado fazer valer juntamente com a segurança, tendo em vista garantir a realização de um bem-estar social multiforme, de natureza quer espiritual, quer material.

Esse bem-estar não compete ao Estado levar a efeito sempre diretamente. A ação dos poderes públicos, retamente conduzida, deve ser a de criar condições para que as atividades dos indivíduos e dos grupos sociais se desenvolvam de maneira ampla e multivariada. Assim, tanto no campo econômico quanto nos demais setores da atividade humana, a atuação do Estado deve consistir na ajuda e complementação das iniciativas individuais e grupais. Não poderá o Estado omitir-se ou abster-se, tal como preceitua o liberalismo clássico, ao propugnar o individualismo do laissez-faire laissez-passer, deixando que a "concórdia social" venha a derivar da livre concorrência absoluta, dado que, segundo essa concepção, o bem comum é produto da soma dos bens individuais.

Por outro lado, também não cabe ao Estado fazer tudo, como é próprio do socialismo, o que o levaria a absorver as atividades todas ou em todas intervir sistematicamente, por força de uma concepção totalizante ou totalitária do poder, ainda que sob a alegação de pretender realizar um bem coletivo, de que defluiria au­tomaticamente a "justiça social". Eis que, segundo essa ideologia, é considerado bem comum o próprio bem coletivo posto em termos absolutos. A fim de que seja alcançado o verdadeiro bem comum, o Estado não deve ser nem abstencionista e nem intervencionista. Se fundada no respeito à dignidade humana e à ordem natural das coisas, a organização jurídico-política da sociedade terá condições de efetivar a realização do bem comum enquanto bem humano. Daí por que o Estado, na área social, e como regra, deve ajudar a fazer. Às vezes, também deve agir para suprir carências ou corrigir deficiências ela iniciativa particular.

A variabilidade no modo de agir vai depender das circunstâncias de tempo e lugar, do grau de cultura e civilização do meio social, cujas iniciativas, no entanto, deverão ser sempre protegidas e estimuladas, omitindo-se, porém, os poderes públicos, quando elas registrarem vitalidade ou maturidade. O bem comum ditará o recuo do Estado, quando conveniente, assim como determinará a intervenção estatal, quando necessária. Em certos casos, essa intervenção é um imperativo do interesse geral e visa a prevenir prejuízos graves à coletividade e, reflexamente, aos próprios particulares.

De qualquer forma, ao objetivar o bem comum, no caso social, a ação do Estado deve levar em conta a estrutura natural da sociedade, com a multi-variedade dos grupos intermediários que a compõem, respeitando-lhes a autonomia oriunda do direito natural do homem de se associar, e buscando desenvolver uma atividade consistente em orientar, estimular, coordenar, suprir, integrar, tudo com vistas a criar condições de expansão da vida social em benefício da pes­soa humana.

Na configuração do fim da sociedade tão alta é a importância do bem comum. E atendidas suas exigências fundamentais, a legitimidade do poder adquirirá justificação plena, independentemente do processo formal de investidura do respectivo titular.

Dicionário de Política, José Pedro Galvão de Sousa, Clovis Lema Garcia e José Fraga Teixeira de Carvalho; T. A. Queiroz editor, São Paulo, 1998.

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