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Isabel, a princesa do Bem Comum

Como a visão política da herdeira de Dom Pedro II embasou-se em um dos princípios fundamentais da Doutrina Social da Igreja

· Escritura e História

Em outubro de 2011, monarquistas brasileiros apresentaram ao Arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani João Tempesta, um pedido contendo cerca de 80 mil documentos solicitando a beatificação de Dona Isabel de Bragança, conhecida universalmente como “a Princesa Isabel”. Além de se fundamentar na conhecida devoção e vida privada extremamente cristã da herdeira de Dom Pedro II, o pedido de beatificação se alicerça também na atuação de Dona Isabel tanto como regente quanto como princesa, que teria sido orientada para o bem comum dos brasileiros. Por ter a princesa vivido seus últimos anos na França, Dom Orani levou o caso ao arcebispo de Paris, ato que abriu oficialmente o processo de beatificação. Desde então, as curas milagrosas que teriam sido realizadas por intercessão de Dona Isabel têm sido investigadas, e sua vida, que teria sido um exemplo de devoção e amor à fé católica, examinada criteriosa e cuidadosamente.

Isabel de Bragança e Bourbon, nascida no Rio de Janeiro em 29 de julho de 1846, foi a primeira filha do Imperador Dom Pedro II do Brasil e da Imperatriz Dona Teresa Cristina de Bourbon, princesa das Duas-Sicílias. Foi casada com Dom Gastão de Orleans, conde d'Eu, tendo sido mãe de três filhos: Pedro, Luiz e Antônio. Faleceu no Castelo d'Eu, na França, em 14 de novembro de 1921. Como herdeira do trono brasileiro, foi a Princesa Imperial do Brasil regente do Império na ausência de seu pai por três vezes (maio de 1871-março de 1872; março de 1876-setembro de 1877; junho de 1877-agosto de 1888), além de ter sido a primeira mulher a ocupar o cargo de Senadora no Brasil. É universalmente conhecida como a responsável por abolir a escravidão no Brasil.

Durante o período que governou o Brasil (quatro anos se somados os três períodos citados acima), Dona Isabel governou tão cristãmente quanto viveu privadamente: de modo altruísta e justo. Isso fica evidente no célebre diálogo que sucedeu à abolição da escravidão em 13 de maio de 1888, quando o barão de Cotegipe lhe alertou: “A senhora acabou de redimir uma raça e perder um trono”, ao que a nobre princesa respondeu: “Se mil tronos eu tivesse, mil tronos eu daria para a libertação dos negros”.

Esse diálogo, ao mesmo tempo profético e simbólico, resume um projeto de vida e um projeto de política, tão mais próximo da política ideal do que o é a política real vivenciada no Brasil de nossos tempos: inexistência de qualquer tipo de apego ao poder e uma consciência que era tanto firme quanto despojada do papel que Deus e a história lhe chamaram a exercer. Ao ver a forma com que essa mulher olhava para o poder e para a coroa que deveria receber de seu excelentíssimo pai, é impossível não se recordar de seu ancestral, São Luís, cuja política baseada no bem comum e na busca da prosperidade tanto material quanto espiritual de seu povo orientou todo seu reinado.

Forçoso é recordar, também, que durante um dos três períodos em que a princesa imperial governou o Brasil, estava sentado no trono de São Pedro o Papa Leão XIII (1810-1903, pp. 1878-1903), o pai da Doutrina Social da Igreja, com quem Dona Isabel mantinha constante correspondência e de quem recebeu duas elevadas honrarias: o título de “a Redentora” e a “Rosa de Ouro” (uma das mais honrosas formas de reconhecimento que um papa concede), sendo a única brasileira a receber tal homenagem de um Pontífice. É indiscutível que a postura da princesa diante dos problemas políticos, econômicos e sociais da governança foi totalmente orientada pelos princípios quase bimilenares da Doutrina Social.

Nesse sentido, comecemos por examinar seu legado mais marcante e notável: a abolição da escravidão. Ao contrário do que normalmente se pensa, sua postura em relação à escravidão não se limitou à promulgação de leis como a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei Áurea (1888). Ao contrário, a Princesa foi verdadeiramente dedicada à causa abolicionista, dedicação que ia desde a organização de festividades com o intuito de angariar fundos para diversos grupos abolicionistas até a contribuição financeira pessoal para a causa. Destacava-se sua atuação na Comissão Libertadora (uma das grandes organizações favoráveis à abolição) e sua atitude pessoal de proteger escravos fugitivos.

O grande abolicionista André Rebouças registrou em sua caderneta que, no dia 04 de maio de 1888 (poucos dias antes da Lei Áurea), almoçou, no Palácio Imperial de Petrópolis, com a Princesa Isabel e outros 14 africanos fugidos das fazendas circunvizinhas de Petrópolis. Essa história foi confirmada pelo historiador Eduardo Silva, que elaborou um brilhante ensaio sobre o tema [1], demonstrando como todo o esquema de promoção de fugas e alojamentos de escravos em Petrópolis foi montado pela própria Princesa Isabel. Segundo esse estudo, ela organizou numerosas e importantes damas da corte, como Madame Avelar e Cecília, condessa de Estrela, para receberem mais de mil escravos fugitivos, hospedados sob os auspícios da própria princesa. Anota Eduardo Silva que:

André Rebouças, o intelectual negro de maior prestígio da época, fazia uma ponte entre o esquema de fugas montado pela Princesa, em Petrópolis, e o alto comando do movimento abolicionista, no Rio de Janeiro: o pessoal da Confederação Abolicionista, Joaquim Nabuco, Joaquim Serra, João Clapp, José Carlos do Patrocínio. [2]

Alguém poderá questionar se essa seria a postura apropriada para um Chefe de Estado. Para um Chefe de Estado qualquer, talvez não; mas, para um Chefe de Estado cristão, indubitavelmente. E é por isso que, conforme exalta Hermes Rodrigues Nery

seu exemplo de vida, que exigiu coerência e coragem em um momento decisivo da nossa história, especialmente no difícil campo político, pode servir de referência aos que hoje sentem-se tentados ao desânimo, ao ceticismo e ao indiferentismo, ou pior ainda, aos que não se empenham mais aos sacrifícios necessários no exercício de funções públicas, tendo em vista o verdadeiro bem comum [3].

Segundo o mesmo historiador, foi Isabel quem tornou a corrente abolicionista em força política, apesar da resistência dos que ainda queriam viver de um sistema sócio-econômico de abusos. Notável é que a princesa, preocupada com a tranquilidade pública e para evitar convulsões sociais ou até uma guerra civil como nos Estados Unidos, assumiu a chefia política do movimento abolicionista com determinação, mas, por outro lado, também o fez com sabedoria e cautela para evitar-se, a qualquer custo, derramamento de sangue. Essa cautela, porém, não era sinônimo de fraqueza ou indiferentismo. O barão de Cotegipe sugeriu à princesa a “manter-se neutra, nessa questão, como a rainha Vitória”, ao que Isabel respondeu recordando uma afirmativa de Dante Alighieri: “Os lugares mais quentes do inferno são destinados aos que, em tempo de grandes crises, mantêm-se neutros” [4].

No domingo do dia 13 de maio de 1888, ao promulgar a Lei 3.353, que extinguiu a escravidão no Brasil, a princesa sabia ter perdido o trono que seu pai lhe iria deixar. O golpe republicano de 15 de novembro de 1889 expulsou ela e sua família do Brasil, tomou-lhe o trono e a manteve afastada de sua terra e de seu povo até o fim da vida. Mas, como registrou Assis Chateaubriand, a princesa suportou corajosamente a dureza do longo exílio:

Apagada a sua estrela política, depois de vencida a tormenta da abolição, ela não tinha a expressão dura, uma palavra amarga para julgar um fato ou um homem do Brasil. No mais secreto do seu coração, só lhe encontrávamos a indulgência e a bondade, e este espírito de conduta, esse desprendimento das paixões em que se viu envolvida, era a maior prova de fidelidade, no exílio, à pátria distante. Mais de trinta anos de separação forçada não macularam a alvura dessa tradição de tolerância, de anistia dos agravos do passado, que ela herdara do trono paterno [5].

Em todos os campos em que pousou sua pena, Dona Isabel mostrou-se uma governante zelosa de suas prerrogativas e deveres, empenhando-se vivamente na busca de soluções efetivas que dessem ao Brasil condições de um desenvolvimento social e valores do humanismo integral, para corrigir distorções e abusos que atentassem contra a dignidade da pessoa humana.

Em sua carta a Dom Orani Tempesta, o professor Nery resume, com ricas e verdadeiras palavras, o grande legado político dessa grande mulher:

Quando as circunstâncias exigiram dela uma tomada de posição, ousou correr riscos em defesa dos fragilizados, decidindo em favor daqueles que mais necessitavam um olhar compassivo, tomando decisões que refletiram um desejo sincero e profundo de melhoria conjuntural para viabilizar um panorama social brasileiro menos perverso. Carinhosa ao extremo, devotada à família, ela queria que todas as mães sentissem a ventura de se verem livres para melhor se dedicarem aos seus entes queridos. Vibrava nela, de modo intenso, o sentimento da solidariedade cristã. Nesse sentido, teve percepção do momento histórico em que viveu e não protelou os encaminhamentos necessários, agindo com firmeza, enfrentando resistências e dissabores, sem deixar de ser fiel às suas convicções humaníssimas e cristãs, ciente de que “todo cristão, no curso de sua vida, deve fazer frente a situações que exigem opções fundamentais, que comprometem até o fundo a sua caridade para com Deus e para com os homens, oferecendo-lhe, assim, a oportunidade de praticar a virtude de modo heroico”. No momento em que se viu com o destino da Nação em suas mãos, não recuou diante das dificuldades. A hora requeria muito mais que discursos em tribuna, mas a energia e a coragem para o bem [6].

Mulher firme, por vezes voluntariosa, ela não recuava diante das pressões e olhava para frente quando todos desviavam o olhar. Tratando com extrema benevolência a todos que a ela acorriam, recebendo com dedicação aqueles que seriam seus súditos e agindo sempre de maneira forte e magnânima, estava sempre atenta à dignidade que deveria exalar e à simplicidade régia livre de todo gasto desnecessário dos cofres públicos.

Longe de fazermos um panegírico do regime monárquico, tentamos aqui demonstrar como na nossa história política existiram pessoas que, longe de terem sido perfeitas em suas decisões e orientações, se destacaram na busca pelo bem comum dos brasileiros. É difícil elencar o número de feitos políticos de Dona Isabel, haja vista ela não ter tido oportunidade suficiente de fazer muito pelo seu povo. Contudo, seu maior legado, sua maior herança política é o exemplo de uma mulher que não governou em benefício próprio e dos seus, mas o fez buscando o bem comum. Sabendo disso, podemos, então, refletir sobre como teria sido o Terceiro Reinado se não tivesse ocorrido o 15 de novembro.

[1] Disponível em: (http://www.casaruibarbosa.gov.br/dados/DOC/artigos/o-z/FCRB_EduardoSilva_Camelias_Leblon_abolicao_escravatura.pdf)

[2] ibid

[3]  Hermes Vieira, Princesa Isabel – Uma Vida de Luzes e Sombras, Edições GRD, São Paulo, 3ª edição, 1990, p. 145.

[4] Ibid, p. 27.

[5] Ibid p. 232.

[6] Ibid p. 145.

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