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Doutrina Social da Igreja e "Ações Afirmativas"

Política de cotas e tantas outras "ações afirmativas" são aprovadas pela Doutrina Social da Igreja?

· Temas,Aplicação DSI

Recentemente o professor Sthepen M. Krason publicou na Revista Online Crisis Magazine um brilhante artigo analisando, à luz da Doutrina Social da Igreja, as chamadas "ações afirmativas" promovidas pelas autoridades públicas em favor de alguns grupos considerados desfavorecidos e marginalizados.

O Instituto São Pedro de Alcântara o traduziu e agora o disponibiliza para contribuir no esclarecimento do público brasileiro a respeito deste tema tão polêmico.

Segue o artigo na íntegra.

Alguns meses atrás, eu estava em um painel na minha universidade sobre o tema da avaliação do liberalismo e do conservadorismo americano à luz da Doutrina Social da Igreja. O painel foi questionado sobre o que essa Doutrina diria sobre as ações afirmativas - definidas por um importante dicionário jurídico como a concessão de direitos especiais na contratação ou promoção de minorias étnicas para compensar a discriminação do passado. As encíclicas sociais, as fontes autorizadas para o ensinamento do magistério sobre questões sociais, nunca abordaram este assunto. (A USCCB [Conferência americana dos bispos] tratou disso - por exemplo, em sua carta pastoral de 1979 sobre racismo, onde afirmou que "o racismo é às vezes aparente" em oposição à ação afirmativa - mas, é claro, declarações de conferências episcopais não são declarações magisteriais). Talvez possamos ter alguma noção de como as ações afirmativas podem ser vistas à luz de diferentes ensinamentos nas encíclicas.

Não há dúvidas sobre o repúdio da Igreja à discriminação injusta. Como o Papa São João Paulo II deixou claro em sua encíclica social Laborem Exercens (n. 19-23), ao falar sobre a determinação da remuneração pelo trabalho - e, inter alia, isso se aplicaria a outros aspectos do emprego - nacionalidade, religião ou raça não tem lugar (quando menciona a religião, ele obviamente não quis dizer que um grupo religioso ou instituição tem que comprometer seu caráter religioso ao tomar decisões de emprego). Chegou mesmo a afirmar que seria inaceitável discriminar pessoas com deficiência quando envolvesse trabalhos que elas são capazes de fazer.

As mulheres não devem ser discriminadas ao serem consideradas para um trabalho que sua natureza lhes permitiria empreender. (Na verdade, como a Igreja incentiva a vida familiar, o trabalho deve ser estruturado para que as mulheres que tiram tempo de sua carreira para criar uma família não sejam prejudicadas no emprego.) A Igreja também diz que os imigrantes devem receber tratamento igual ao dos trabalhadores nativos. Isto é, enquanto ela deixa claro que não há direito absoluto de imigrar, uma vez que tem que haver "justas razões para isso" e as nações têm a obrigação de aceitar imigrantes apenas na medida em que seu bem comum determina e pode estabelecer condições para isso (cf. Pacem in Terris n. 25, 106 e Catecismo n. 2241).

O ensinamento da Igreja sobre a discriminação baseia-se em seu ensinamento mais básico sobre a defesa da dignidade humana. Como o Papa São João XXIII diz na Pacem in Terris, todas as pessoas humanas “são iguais entre si por dignidade de natureza” (n 44). Isso, obviamente, não sugere igualitarismo. Como o Papa Leão XIII diz na primeira grande encíclica social Rerum Novarum, “haverá sempre entre os cidadãos essas desigualdades de condições”, já que “as constituições respectivas não podem ser nem as mesmas, nem de igual medida” (n 18). O resultado disso é que as pessoas terão diferentes níveis de riqueza e posição social - algo que o socialismo não pode tolerar. A Igreja diz que ninguém deve estar em privação ou nas margens - Pacem in Terris (n 20, 11, 29) diz que todos têm o direito a um padrão de vida digno, um salário justo e segurança quando privados dos meios de subsistência sem culpa própria - mas não pode haver nivelamento econômico.

Enquanto os direitos das minorias étnicas e raciais devem ser respeitados, Pacem in Terris exorta essas minorias - discute isso particularmente no contexto de descolonização, embora ostensivamente também tenha aplicações fora desse contexto - a não exaltar a si mesmas ou a sua cultura ou ver o que é vantajoso para elas como vantajoso para todos, mesmo que o façam como uma reação a seus problemas atuais ou a injustiças passadas (n 97). A Populorum Progressio, de Paulo VI, diz que um mundo melhor deve ser alcançado “sem que o progresso de uns seja obstáculo ao desenvolvimento dos outros” (n 44).

Então, como podemos avaliar as ações afirmativas à luz dessas passagens? Não parece que as ações afirmativas seriam excluídas ou esperadas no que diz respeito à Igreja. Parece, no entanto, que teriam que ser abordadas com considerável prudência. Um proeminente cientista social católico me disse uma vez que não há problema em trabalhar para elevar grupos inteiros de pessoas que são consideravelmente desfavorecidas. As questões, no entanto, são aparentes. Não se pode simplesmente ver as pessoas rotineiramente como parte de um grupo desfavorecido e, portanto, considerá-las dignas de preferências especiais sem considerar o que elas mesmas fizeram, independentemente de suas ações ou inações terem ajudado a colocá-las em sua posição. Mais uma vez, como João XXIII disse, as pessoas têm o direito de não serem privadas de suficiência econômica quando a sua desvantagem não resultou de culpa própria. A Doutrina Social da Igreja não exige recompensar a irresponsabilidade. Quando se fala de ajuda externa - o que se aplica a populações de nações também se aplica a grupos de pessoas ou indivíduos dentro de uma nação - a Populorum Progressio diz que não pode haver encorajamento de “preguiçosos e parasitas” (n 54).

Então, há o problema que Paulo VI também menciona, como notado, de um grupo fazendo progresso à custa de outro, que ele levanta no contexto da tentativa de retificar injustiças passadas - exatamente a razão por trás das ações afirmativas. Se essas políticas estiverem em vigor por um período suficientemente longo, elas podem facilmente criar novas injustiças. Então, vemos pesquisas que mostram uma porcentagem significativa de caucasianos dizendo - por várias razões, incluindo ações afirmativas - que eles acreditam que são discriminados. De fato, ouvimos falar bastante hoje em dia sobre "grupos favorecidos", que são tipicamente grupos demográficos que antes eram vistos como desfavorecidos ou marginalizados. Depois, há a preocupação levantada pelo papa João sobre grupos que se exaltam ao colherem as vantagens das ações afirmativas. Essa parece ser uma possibilidade cada vez maior quando o tratamento vantajoso concedido por elas continua por um período substancial de tempo. Sendo a natureza humana o que é, as pessoas podem facilmente pensar em si mesmas como melhores que outras.

Alguns reivindicam status igual ao de grupos étnicos ou raciais, embora sua identidade de grupo seja baseada em ideologias ou práticas imorais prevalentes - como os homossexuais e os chamados transgêneros. Essas pessoas que baseiam seu grupo demográfico em comportamento imoral ou doença psicológica buscam legitimidade como uma classe discriminada para lucrar com as vantagens das ações afirmativas.

Nós certamente vimos muitos grupos minoritários exaltando sua cultura além do que pode ser chamado de razoável. Podemos apreciar os bons aspectos do que pode ser chamado de “cultura negra”, por exemplo, mas não podemos simplesmente abraçar tudo o que alguns na comunidade negra defendem apenas porque faz parte dessa cultura. Gansta rap é um exemplo. Tampouco podemos ir tão longe a ponto de aceitar a legitimidade de algo como a “cultura gay”, porque aquilo em que ela se baseia é moralmente repreensível. Com certeza, não está claro que algo como ações afirmativas sejam responsáveis por isso, mas uma prática rotineira de favorecer certos grupos - por qualquer motivo - pode ter o efeito de encorajar alguns desses grupos a fazer alegações irracionais ou, na verdade, exaltá-los. Esse tipo de comportamento era esperado em uma era de multiculturalismo e diversidade, onde todas as expressões culturais são consideradas igualmente válidas.

Então, há simplesmente a questão de se é justo - mesmo que o objetivo seja corrigir as injustiças passadas - efetivamente prejudicar, mesmo que em grau limitado, as pessoas atuais no grupo “majoritário” por ações ou discriminações que ocorreram décadas ou até séculos atrás, antes delas nascerem.

As questões mais angustiantes sobre ações afirmativas são se elas têm o efeito de favorecer os menos qualificados no mercado de trabalho apenas porque são membros de um grupo minoritário e se, em todo caso, isso simplesmente constitui discriminação contra aqueles que não fazem parte do grupo. O primeiro pode ser evitado se forem tomados cuidados em todas as decisões de contratação para garantir que os candidatos sejam igualmente qualificados antes de decidir por um candidato minoritário. O último tem de ser cuidadosamente ponderado à luz da Doutrina Social da Igreja, a qual já vimos que é totalmente contrária à discriminação injusta, independentemente de qualquer grupo racial ou étnico.

Então, há a questão de se as ações afirmativas - supostamente para beneficiar as minorias - na verdade tem o efeito de prejudicá-las. Isso é visto atualmente com a alegação de que as práticas de admissão do tipo ação afirmativa na academia, supostamente para beneficiar estudantes negros e hispânicos, estão prejudicando estudantes do leste asiático mais qualificados. Podem até mesmo prejudicar os grupos minoritários que elas desejam ajudar, incentivando-os a candidatar-se a faculdades que não são compatíveis com suas habilidades acadêmicas, resultando em altas taxas de evasão de minorias ou inflação de notas - ou seja, redução de padrões.

A Doutrina Social da Igreja não proíbe explicitamente as ações afirmativas, mas levanta vários dilemas éticos que devem ser cuidadosamente considerados antes que qualquer aprovação possa ser oferecida.

Tradução: Rafael Ribeiro.

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