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Doutrina Social da Igreja

A doutrina social da Igreja não é um regime político, nem um sistema econômico, e muito menos uma ideologia.

· Dicionário

Missão essencial da Igreja é conduzir os homens à felicidade sobrenatural, assegurando-lhes a salvação eterna. Nem por isso ela está desvinculada da ordem temporal das sociedades, mesmo porque o pleno cumprimento da lei de Deus e a prática das virtudes cristãs trazem em consequência a observância da justiça e da caridade nas relações sociais. No livro La Iglesia y el orden temporal (Editorial Universitaria de Buenos Aires, 1972, p. 10), escreve Mons. Octavio Nicolás Derisi, referindo-se à missão transcendente divina da Igreja: “Se bem que sua ação salvífica se dirija diretamente a fazer o homem participar da vida de Deus, esta vida, no entanto, transforma todo o homem e o liberta das consequências do pecado, restaurando-o, por conseguinte, na sua vida humana e nas projeções desta sobre o mundo e sobre os demais”.

Nessas perspectivas devem ser entendidas as lições contidas em numerosas encíclicas e noutros pronunciamentos dos papas, traçando normas e diretrizes para a restauração das sociedades abaladas pela tormenta revolucionária e por falsos princípios desagregadores da própria ordem natural.

A organização política e econômica dos povos sofre a influência das ideologias que os afastam do ideal de uma sociedade cristã, inspirada no direito natural e no Evangelho. Este ideal é precisamente o que tem em vista a doutrina social da Igreja. Referidos atos pontifícios inserem-se numa tradição multissecular vinda dos primórdios do Cristianismo. Enriqueceram-na os primeiros Padres da Igreja, os teólogos e canonistas da Idade Média e os pensadores católicos dos tempos modernos. Suas fontes são a lei natural e a Revelação, compreendendo esta o Antigo e o Novo Testamento. O direito cristão confirma, completa, esclarece e aperfeiçoa o direito natural. Atualizando e renovando essa tradição, em face das condições do mundo moderno, Leão XIII (Papa, de 1878 a 1903), na encíclica Rerum novarum, de 15 de maio de 1891, fez uma análise da chamada questão social, nas suas origens e nas suas consequências, apontando a solução na doutrina social católica. Trata-se da questão operária, isto é, da proletarização dos trabalhadores em contraste com a concentração das riquezas nas mãos dos capitalistas, muitos dos quais praticavam a “usura voraz” denunciada pelo Pontífice.

Papa Leão XIII

A Rerum novarum situa devidamente a posição da Igreja em face das ideologias revolucionárias da época, isto é, o liberalismo e o socialismo. Deve ser entendida no contexto de outras encíclicas do mesmo Leão XIII e é explicada e comentada, sobretudo ante novas circunstâncias, pelos papas que se lhe seguiram. Defende, entre outros pontos, a dignidade do trabalho, o salário justo, a liberdade de associação para os operários e o direito natural de propriedade, limitado pela função social.

Noutras encíclicas, versa Leão XIII temas de máxima importância para o bom entendimento da doutrina social da Igreja em todos os seus aspectos: o casamento e a família, a liberdade, a origem do poder, a constituição cristã do Estado, etc. Cumpre dar relevo especial às encíclicas Aeterni Patris (4 de agosto de 1879) e Humanum genus (20 de abril de 1884). A primeira foi o ponto de partida para o florescimento dos estudos filosóficos e teológicos na linha da filosofia cristã, principalmente pelo melhor conhecimento da obra de Santo Tomás (1225?-1274), que, entre os próprios católicos, estava sendo menosprezada sob o influxo das modernas correntes filosóficas. Sem este trabalho prévio de restauração da inteligência – como fez ver o próprio Leão XIII – não seria possível intentar a reestruturação da ordem social.

Quanto à Humanum genus, veio reiterar a condenação da maçonaria proferida por outros papas, sendo aí analisado o naturalismo dos princípios maçônicos, fundo comum das ideologias modernas, às quais se opõe a doutrina social da Igreja. Leão XIII, apontando no liberalismo a causa da questão social e no socialismo um falso remédio, mostra o que deve ser uma ordem justa na sociedade, tendo por fundamento o direito natural e o direito cristão. Giuseppe Toniolo (1845-1918), que, por numerosos escritos e conferências, bem como pelo apostolado social exercido, fez compreender, na Itália, o significado e o alcance dos corpos intermediários – como La Tour du Pin (1831-1924), na França –, referindo-se à posição dos que deviam defender a doutrina social católica no seu tempo, disse que lhes cabia “combater de um lado a economia individualista e libertária, e de outro a economia panteísta ou o socialismo de Estado”, correspondendo respectivamente “a de um liberalismo que dissolve e a uma Estatocracia que sufoca e mata” (I principi cristiani di fronte agl’indirizzi della economia sociale). Semelhante advertência não tem deixado de ser feita pelos próprios papas.

Quarenta anos depois da Rerum novarum, Pio XI (Papa, de 1922 a 1939) publicava a encíclica Quadragesimo anno (1931), seguindo-se, sobre o mesmo tema, a Mater et Magistra (1961) de João XXIII (Papa, de 1958 a 1963), a Carta Apostólica Octogesima adveniens (1971) de Paulo VI (Papa, de 1963 a 1978) e as encíclicas Laborem exercens (1981) e Centesimus annus (1991) de João Paulo II, devendo-se acrescentar ainda, entre outros documentos, as encíclicas Pacem in terris (1963), de João XXIII, e Sollicitudo rei socialis (1987), de João Paulo II, bem como a constituição pastoral Gaudium et Spes (1965), do Concílio Vaticano II.

Note-se que a Rerum novarum tem por subtítulo: “Da condição dos operários”. E a Quadragesimo anno: “Sobre a restauração da ordem social”. Estende-se Pio XI, nesta última, em considerações de magno alcance a respeito da função supletiva do Estado, definindo com precisão o princípio da subsidiariedade, verdadeira chave para compreender a doutrina social da Igreja. Este princípio implica o reconhecimento da autonomia dos grupos ou corpos intermediários, o que permite evitar a centralização excessiva do Estado, que conduz ao totalitarismo. A esse propósito, aliás, duas encíclicas foram dadas à publicidade por Pio XI com diferença de poucos dias, condenando as duas expressões do totalitarismo que então se manifestavam: a encíclica Mit brennender sorge (14 de março de 1937), contra o nacional-socialismo, e a Divini Redemptoris (19 de março de 1937), contra o comunismo.

A importância dos corpos intermediários, na concepção católica da sociedade política, é salientada por Pio XII (Papa, de 1939 a 1958), reiterando e enfatizando diretrizes anteriores. Em alocução dirigida aos membros da União Cristã dos Dirigentes de Empresas Italianos, a 31 de janeiro de 1952, Pio XII afirmou que os ensinamentos da encíclica Quadragesimo anno têm sido desnaturados pelos que dão mais destaque a pontos acessórios e passam em silêncio sua parte principal como expressão da doutrina católica: “a idéia da ordem corporativa profissional de toda a economia”.

Papa Pio XII

Noutras palavras, a plena aplicação da doutrina social católica requer que a sociedade seja restaurada em conformidade com os princípios da ordem natural, reconhecendo-se o valor fundamental da família, garantindo-se a autonomia dos grupos intermediários com suas funções normativas e disciplinares e, assim, reconduzindo-se o Estado à tarefa de assegurar o interesse nacional, limitando-se, no tocante às atividades próprias daqueles grupos, a uma atuação subsidiária.

Segue-se, em síntese, a relação de princípios que permitem ter compendiada a doutrina social da Igreja: Dignidade da pessoa humana, com direitos e deveres fundados na lei natural. Primazia do bem comum sobre os interesses particulares. Valor sagrado da família constituída pelo casamento de vínculo indissolúvel. Liberdade dos pais, para a educação dos filhos, e da Igreja, no desempenho de sua missão docente. Trabalho como ação humana, e não reduzido a mercadoria; donde o salário justo, que assegure ao operário a manutenção de sua família, e a garantia de condições de higiene e moralidade nas empresas. Autoridade para servir ao bem comum e reconhecida no seu princípio transcendente, como resultante da ordem natural estabelecida por Deus para a vida humana em sociedade. Relações entre o poder espiritual e o poder temporal (Igreja e Estado). Autonomia dos grupos sociais intermediários. Princípio da subsidiariedade e ação social supletiva do Estado. Direito de propriedade privada com as limitações requeridas pelo bem comum e pela justiça.

Os princípios assim enunciados são aplicáveis em qualquer regime, desde que este não seja intrinsecamente contrário ao direito natural, levando-se em conta a formação histórica, os costumes e as particularidades de cada povo. Não se trata de um receituário com soluções específicas e de caráter técnico.

A doutrina social da Igreja não é um regime político, nem um sistema econômico, e muito menos uma ideologia. Dá-nos princípios gerais, tendo em vista o respeito à ordem natural na constituição e no funcionamento das sociedades, de modo a facilitar a cada um a realização de seu destino pessoal. As ideologias, pelo contrário, subordinam o homem a enquadramentos que procedem de esquemas previamente elaborados. Sendo guardiã da fé e da ordem moral, a Igreja não pode deixar de ter uma doutrina sobre a sociedade, defendendo os valores humanos reais contra os desvarios ideológicos.

Dicionário de Política, José Pedro Galvão de Sousa, Clovis Lema Garcia e José Fraga Teixeira de Carvalho; T. A. Queiroz editor, São Paulo, 1998.

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