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Desarmamento civil

O cristão, a legítima defesa e a Doutrina Social da Igreja

· DSI e Sociedade

Para analisarmos a posição católica em relação a este assunto polêmico e delicado, precisamos, primeiramente, compreender um conceito indispensável para a abordagem do tema: o conceito de legítima defesa. Ao contrário do que vemos estampado em manchetes e comentários banais, o conceito não diz respeito a “fazer justiça com as próprias mãos” ou a qualquer tipo de vingança.

Legítima defesa significa repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, contra você ou outra pessoa, de forma moderada. Ou seja, é um ato de sobrevivência. Quem age assim não o faz com a intenção de tirar a vida do agressor, mas de salvar a própria e a de outrem.

Por outro lado, ao “fazer justiça com as próprias mãos”, um crime já foi cometido e deseja-se vingar a vítima. A vingança não a trará de volta, e a intenção é punir o criminoso. Essa perigosa atitude pode levar a injustiças, imoralidades e a perseguição de inocentes.

Fica claro, portanto, que se trata de atos bastante distintos. Contudo, em casos extremos, ambos poderiam ter como consequência a morte de uma pessoa. Poderíamos, então, considerar que a legítima defesa é uma exceção ao quinto mandamento? Em sua terceira parte, o Catecismo da Igreja Católica explica o significado e as implicações deste mandamento. Vamos destacar alguns pontos relevantes.

 

2263. A defesa legítima das pessoas e das sociedades não é uma excepção à proibição de matar o inocente que constitui o homicídio voluntário. «Do acto de defesa pode seguir-se um duplo efeito: um, a conservação da própria vida; outro, a morte do agressor». «Nada impede que um acto possa ter dois efeitos, dos quais só um esteja na intenção, estando o outro para além da intenção».

 

Como mencionado anteriormente, o objetivo de quem age em legítima defesa não é a morte do agressor, mas a sobrevivência das vítimas. Outro ponto, contudo, nos lembra que devemos agir com moderação:

 

2264. O amor para consigo mesmo permanece um princípio fundamental de moralidade. E, portanto, legítimo fazer respeitar o seu próprio direito à vida. Quem defende a sua vida não é réu de homicídio, mesmo que se veja constrangido a desferir sobre o agressor um golpe mortal: «Se, para nos defendermos, usarmos duma violência maior do que a necessária, isso será ilícito. Mas se repelirmos a violência com moderação, isso será lícito [...]. E não é necessário à salvação que se deixe de praticar tal acto de defesa moderada para evitar a morte do outro: porque se está mais obrigado a velar pela própria vida do que pela alheia».

 

Ou seja: a um cristão é permitida a legítima defesa, contanto que também seja moderada. Em alguns casos, porém, não se trata apenas de um direito, mas de uma obrigação:

 

2265. A legítima defesa pode ser não somente um direito, mas até um grave dever para aquele que é responsável pela vida de outrem. Defender o bem comum implica colocar o agressor injusto na impossibilidade de fazer mal. É por esta razão que os detentores legítimos da autoridade têm o direito de recorrer mesmo às armas para repelir os agressores da comunidade civil confiada à sua responsabilidade.

 

Este trecho nos mostra que, além de ser um direito e, em alguns casos, um dever, a legítima defesa está relacionada a um dos princípios da Doutrina Social – o zelo pelo Bem Comum.

Mas qual é a relação entre armamento civil e legítima defesa? Ora! Em uma sociedade onde os criminosos estão armados até os dentes, só é possível uma legítima e moderada defesa se as potenciais vítimas também estiverem armadas.

As armas, contudo, nem sempre são instrumentos de legítima defesa e podem ser utilizadas para outras finalidades. A seguir, vamos recorrer à Doutrina Social para saber em que medida devem ser aceitas em nossa sociedade.

O desarmamento e o bem comum

O Compêndio da Doutrina Social da Igreja trata da questão da legítima defesa e do desarmamento na sua segunda parte. Inicialmente, destacamos alguns pontos aparentemente contrários ao que foi apresentado neste texto até então:

 

508. A doutrina social propõe a meta de um «desarmamento geral, equilibrado e controlado». O enorme aumento das armas representa uma ameaça grave para a estabilidade e a paz.

 

511. Medidas apropriadas são necessárias para o controle da produção, da venda, da importação e da exportação de armas leves e individuais, que facilitam muitas manifestações de violência. A venda e o tráfico de tais armas constituem uma séria ameaça para a paz: estas são as armas mais utilizadas nos conflitos internacionais e a sua disponibilidade faz aumentar o risco de novos conflitos e a intensidade daqueles em curso. [...] . É indispensável e urgente que os governos adotem regras adequadas para controlar a produção, o acúmulo, a venda e o tráfico de tais armas, de modo a fazer frente à crescente difusão, em larga parte entre grupos de combatentes que não pertencem às forças militares de um Estado.

 

Não sejamos cegos ou relativistas: existe claramente uma orientação desarmamentista nestes parágrafos do Compêndio. Porém, é importante lembrar que estes trechos estão inseridos em um contexto de guerras e conflitos internacionais.

Na verdade, a Igreja não condena a utilização de armas em qualquer situação e, para não restar dúvida, observemos o seguinte parágrafo do Compêndio:

401. [...] A luta armada é contemplada como extremo remédio para pôr fim a uma «tirania evidente e prolongada que ofendesse gravemente os direitos fundamentais da pessoa humana e prejudicasse o bem comum do país» [...]

E, ainda, de volta ao Catecismo:

2243. A resistência à opressão do poder político não recorrerá legitimamente às armas, senão nas seguintes condições: [...]

Como seria possível resistir à opressão governamental com armas se a população estivesse desarmada? Esse é um aspecto comumente deixado de lado, mas de suma importância: as ditaduras são normalmente precedidas pelo desarmamento civil.

Vendo que a DSI condena o armamento civil em algumas situações enquanto permite em outras, percebemos que se trata de uma questão prática: enquanto converge para o bem comum, o armamento civil deve ser permitido.

Exemplo prático

Tomemos como exemplo o nosso país, onde ocorrem cerca de 60 mil assassinatos por ano. Aqui, o desarmamento civil, que foi imposto pelo governo apesar da vontade da população expressa no referendo de 2005, não foi capaz de reduzir a violência nem o número de assassinatos. Pelo contrário, deixou a população indefesa, nas mãos de criminosos mais bem armados do que a própria polícia, à qual o cidadão é obrigado a recorrer para a sua defesa e a defesa da sua família.

Este cenário pode ser analisado segundo outro princípio da Doutrina Social – a Subsidiariedade. A polícia, além de muitas vezes mal equipada e mal resguardada legalmente, é numericamente insuficiente para lidar com o número absurdo de crimes que assolam a nação. A situação chegou a este ponto pois a população delegou completamente a sua segurança ao Estado, que é simplesmente incapaz de garanti-la.

Neste contexto, também não seria exagero dizer que a legítima defesa de si e de outrem estaria de acordo com os princípios da Participação e da Solidariedade. Clique aqui para saber mais sobre os princípios da Doutrina Social da Igreja.

Existem diversos argumentos teóricos e práticos a favor e contra o desarmamento civil, e um texto poderia ser escrito analisando cada um deles, mas o fato é que no Brasil ele não funcionou. Aqui o desarmamento serviu para deixar os criminosos mais confiantes e os cidadãos indefesos, impossibilitados de recorrer à legítima defesa para salvar a própria vida.

Por fim, como bem disse o Padre Paulo Ricardo neste vídeo, o cristão deve ser pacífico, e não pacifista. Ele deve encarar a realidade com coragem e responsabilidade, tendo consciência de seu direito à legítima e moderada defesa e de seu dever de buscar o bem comum.

Silverio Vale

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