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A mudança no catecismo sobre a pena capital é incoerente?

Mudança do texto causou polêmica, mas está em consonância com o ensinamento da Igreja.

· Introdução à DSI,DSI e Sociedade

Papa Francisco mudou o parágrafo do Catecismo referente à pena de morte (texto ao final do post). Até esse novo texto, não se excluía esta pena em casos extremos. Essa posição está em perfeita consonância com o ensinamento tradicional da Igreja. 

A pena de morte sempre foi considerada possível pela Igreja, em razão da proporcionalidade do delito. Contudo, considerá-la possível não significa considerá-la admissível e nem cabível, seja qual sejam os tempos.

Por isso, pensamos que esse pronunciamento foi apenas uma interpretação, à luz da evolução de nossa persecução criminal, da inaceitabilidade da pena de morte nas circunstâncias atuais. Mas isso não significa que o Papa Francisco a condena em absoluto, nem a Igreja. Isso seria uma contrariedade absurda com o Magistério anterior.

Trata-se do que Santo Tomás chama de o "justo mutável ou alterável": a pena de morte pode ser, em si mesma e em abstrato, justa, contudo sua aplicação pode se tornar, no plano concreto, inaceitável, em razão das contingências, bem como extremamente necessária, em circunstanciais outras.

Não há motivo para alarde: a infalibilidade papal está presente, basicamente, quando o papa declara dogmas de fé – o que se faz poucas vezes, tendo sido o último Pio XII em 1950 – e quando ele canoniza um santo. Os dogmas só dizem respeito a pontos muito particulares da fé católica, como sobre Deus, sobre Jesus, sobre a natureza do ser humano, sobre a criação, sobre a Igreja, sobre Maria, sobre o próprio Papa, sobre os Sacramentos e sobre Escatologia.

Assuntos particularmente humanos como da pena de morte não tem o carimbo da infalibilidade, assim como sobre demais assuntos da Doutrina Social da Igreja. As encíclicas sociais não são infalíveis. Isto, no entanto, não deve diminuir nosso esforço de obediência ao Santo Padre e comunhão com ele.

NOVA REDAÇÃO:

"2267. Durante muito tempo, considerou-se o recurso à pena de morte por parte da autoridade legítima, depois de um processo regular, como uma resposta adequada à gravidade de alguns delitos e um meio aceitável, ainda que extremo, para a tutela do bem comum. Hoje vai-se tornando cada vez mais viva a consciência de que a dignidade da pessoa não se perde, mesmo depois de ter cometido crimes gravíssimos. Além disso, difundiu-se uma nova compreensão do sentido das sanções penais por parte do Estado. Por fim, foram desenvolvidos sistemas de detenção mais eficazes, que garantem a indispensável defesa dos cidadãos sem, ao mesmo tempo, tirar definitivamente ao réu a possibilidade de se redimir. Por isso a Igreja ensina, à luz do Evangelho, que 'a pena de morte é inadmissível, porque atenta contra a inviolabilidade e dignidade da pessoa', e empenha-se com determinação a favor da sua abolição em todo o mundo."

Equipe ISPA Brasil

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